Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

o juiz a declare por sentença. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. TÍTULO II DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I…

.........................14 5 NACIONALIDADE (ARTS. 12 e13, CF) .....................................................................15 6 DIREITOS POLÍTICOS (ART.14 a 16, CF) ............................................................... 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

.............................10 2.4 História do Direito penal brasileiro............................................................11 3 AS TEORIAS DA PENA...........................................................................13 3.1 Teoria sobre função da pena....................................................................13 3.2 Teoria absoluta ou retributiva da pena......................................................14 3.3 Teoria preventiva da pena..................................

tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5o Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. TÍTULO II DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL o Art. 7 Toda pessoa que se…

pela Lei nº 9.426, de 24.12.96) § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa. (redação da Lei nº 9.426, de 24.12.96) Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer…

exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o. (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) Art. 3º Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade, ao qual ficam subordinado os Conselhos Regionais. Art. 4º O Conselho Federal de Contabilidade será…

para a aplicação da pena: Cálculo da pena Inicialmente deve ser encontrada a pena-base, sobre a qual incidirão os demais cálculos. Nos tipos penais incriminadores, existem a margem entre as penas mínimas e máximas, o que permite ao juiz uma análise das circunstancias judiciais para fixar aquela pena mais apropriada. A redação do artigo é a seguinte: Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias…

PUC FACULDADE DE DIREITO A SOCIEDADE LIMITADA Estudo das regras sobre sociedade limitada sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II -…

concursos públicos estaduais) 1.8. Decreto n. 57.654/66 (Regulamento da Lei n. 4.375/64) 1.9. Decreto n. 29.045/09 (distribui o efetivo/PMAM) 2. DO OBJETIVO O Concurso Público, regido pelo presente Edital e executado pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), em conjunto com a Comissão do Concurso da Polícia Militar do Amazonas, objetiva selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais PM – Regular e Intensivo - e para o Estágio Probatório, visando o…

TÍTULO DO TRABALHO: subtítulo, se houver Projeto de dissertação apresentado como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Administração do Departamento de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de Taubaté. Área de Concentração: ************************ Orientador: Prof. Dr.******************* Taubaté – SP 2013 RESUMO O resumo tem a finalidade de evidenciar os