Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

pelo regime jurídico estatutário e segurados pelo regime próprio de previdência social - RPPS, de acordo com a legislação municipal em vigor (Lei Municipal n° 949/13). 1.6 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Administração nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades do Poder Executivo no território do município. 1.7 A divulgação do presente edital regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou…

a prisão ser vista como a ultima medida do direito penal. ORIGEM DAS PENAS Na antiguidade não havia a privação de liberdade como sanção penal, existia no entanto salas de suplícios para a pena de morte. Neste longo período histórico também se recorriam às penas corporais (mutilações e açoites), segundo Foucault “o suplício judiciário deve ser compreendido também como ritual político” [1] , pois através dos espetáculos realizados em praça pública, o Judiciário…

da posse) Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Direito. (Redação da Lei 14.043/2007) Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Ciências da Computação. (Redação da Lei 14.043/2007) N° Total de Vagas (1) 02 + cadastro reserva 02 + cadastro reserva Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência (2) 01 Analista…

Referencial Teórico........................ 2 – ICMS 2.1. Aspectos Históricos 2.2. Origens do ICMS 2.3. ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias 2.4. Surgimento do ICMS. 2.5. Fato Gerador do ICMS 2.6. Contribuintes do ICMS 2.6.1. Sujeito Ativo 2.6.2 . Sujeito Passivo 2.7. Base de Cálculo ICMS 3 – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1- A Origem da Substituição Tributária 3.2 – Deferimento - Operações Antecedentes ou pra “trás” 3.3 - Operações Concomitantes 3.4 - Operações…

seu regime funcional, suas funções etc. estão na própria lei processual, nas de organização judiciária, nos provimentos, nos regimes dos tribunais (autogoverno da Magistratura – Const., art 96, inc.I, b e f). Nenhum dos diplomas que contêm normas sobre os serviços auxiliares apresenta, todavia, uma sistematização completa e científica da matéria, nem uma classificação sistemática dos órgãos auxiliares; para isso, é preciso recorrer aos subsídios da doutrina. O Código de Processo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA A LIDERANÇA DA SEGURANÇA PATRIMONIAL NA REDE BANCÁRIA RIO DE JANEIRO 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA A LIDERANÇA DA SEGURANÇA PATRIMONIAL NA REDE BANCÁRIA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2014 CRISTIANO

preenchimento são os estabelecidos na tabela que segue: 2.1 CARGO 2.2 VAGAS 2.4 2.5 2.3 SALÁRIO NÍVEL CARGA HORÁRIA BASE UNIVERSITÁRIO SEMANAL R$ 40% 40 Horas 2.6 AUX. TRANSP. 2.7 REQUISITOS - Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar ou formação em nível de Pós-Graduação, conforme art.64, da Lei Federal 9394/96, mais 5 anos de exercício c/docente ou especialista em educação. - Curso Superior completo e registro no respectivo Conselho. - Curso de…

I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº…

Editores Ltda. São Paulo, SP. 1999. GOMES, Orlando. Obrigações. 12² EDIÇÃO. Editora Forense. Rio de Janeiro, RJ. 1999. LANKER, Vinícius. Fato Típico. PUC-Goiás. www.professor.ucg.br. Acesso: 20.11.2014. Fonte: LEITE, Gisele J. Pereira. Apontamentos sobre o nexo causal. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. Acesso: 20.11.2014. .................. Direito Administrativo Brasileiro, 26ª ed., Malheiros Editores. São Paulo. SP. 2001. MENEZES, Rafael de. Aula 02. Direito das…

NOÇÕES DE REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS A redação oficial técnica Conceito Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratála do ponto de vista do Poder Executivo. CARACTERÍSTICAS A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe,