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Publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do Ceará, em 01/04/2013.

ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº. 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. O Concurso Público de Provas e Títulos será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas constantes do Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. Os candidatos nomeados estarão subordinados às Leis Estaduais 14.043/2007 e 12.482/95, e alterações posteriores, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. A Atribuição dos Cargos (atividades típicas e atividades específicas) consta na Lei Estadual 14.043/2007. O Conteúdo Programático consta do Anexo I deste Edital. CAPÍTULO II DOS CARGOS/ÁREAS 1. Os Cargos/Áreas, o código de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número total de vagas, as vagas reservadas para candidatos com deficiência, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 100,00 (cem reais) Remuneração Inicial: R$ 3.947,33 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos)
Cargo/Área Código de Opção A01 Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Certificado de conclusão ou