Redação Sobre Os Protestos

Duplicata EB = Endosso em Branco EC = Endosso Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por Falta de Pagamento PFPTH = Protesto por Falta de Pagamento em Tempo Hábil. PNE = Proibição de Novo Endosso PP = Por Procuração (Endosso mandato) RIP =…

 A abertura da economia ao comércio exterior e as mudanças de política industrial visando à inserção mais competitiva dos produtos brasileiros nos mercados emergentes;  O corte de subsídios a vários setores produtivos, com repercussões sobre a distribuição do crédito bancário e sua velocidade de retorno;  A redistribuição de gastos do setor público, em especial com a adoção da política de estabilização fiscal (primeiro com o Fundo Social de Emergência e posteriormente…

DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3…

suspeição; IV - que pronunciar ou impronunciar o réu; IV - que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, ou indeferir requerimento de prisão preventiva, no caso do artigo 312; V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva, ou relaxar prisão em flagrante. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) V - que conceder, negar,…

tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor; I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor."3. A constituição definitiva do crédito…

titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, consta de um instrumento cambial. O contrato de locação empresarial, por exemplo, além de assegurar o crédito ao aluguel, representa o dever de o locador respeitar a posse do locatário sobre o imóvel, ou de suportar a renovação compulsória do vínculo, na forma da lei. Alguns dos títulos de crédito impróprios asseguram direitos não creditícios ao seu portador: o warrant e o conhecimento de depósito, por exemplo, unidos,…

Estatuto da Micro e Pequena Empresa LEI No 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO Art. 1o Nos termos dos arts. 170 e 179 da Constituição Federal, é…

através de marca pessoal, impressão digital ou qualquer outro meio mecânico. LETRA DE CÂMBIO LETRA DE CÂMBIO n REQUISITOS (LU, Artigo 1º) n 1 - a palavra "letra" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título; 2 - o mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; n n Não é letr a d e câmbio o título que tenh a sido emitido com cláu sula condicion al. Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If…

PROJETO SOBRADINHO REAGE CONTRA A PICHAÇÃO Apresentação  A pichação é o ato de escrever ou rabiscar sobre, muros, fachadas dos edificios, asfalto de ruas ou monumentos históricos.  A pichação é uma ação de transgressão para marcar presença chamar atenção para si por meio de subversão.  Na pichação geralmente são escritas frases de protesto ou insultos, assinaturas pessoais, muitas vezes as Pichações são utilizadas para demarcação de território por grupos de traficantes rivais.…

A língua é tida como uma forma de ação social e histórica e que, ao dizer, também constitui a realidade sem contudo cair num subjetivismo ou idealismo ingênuo. Neste contexto os gêneros textuais se constituem como ações sócio-discursivas para agir sobre o mundo e dizer o mundo, constituindo-o de algum modo. São os textos materializados encontrados em nosso cotidiano. Esses apresentam características sócio-comunicativas definidas por seu estilo, função, composição, conteúdo e canal. São…