Redação Sobre Os Protestos

Petição Inicial comentada. ▪ Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. ▪ Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. ▪ Exemplo de itens a serem observados na inicial. ▪ Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. ▪ Verifique o que é petição ▪ Questão de estilo ou de técnica ▪ Preâmbulos da Petições. ▪ Orientações sobre redação jurídica. ▪ Expressões não…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Murillo Marra de Oliveira PRIMAVERA ÁRABE: Um Estudo sobre a Revolução Jovem na Tunísia BRASÍLIA 2014 1. INTRODUÇÃO TEMA A Primavera Árabe foi o nome dado ao fenômeno que eclodiu no final de 2010 no oriente médio, e que ainda perdura. Deu-se inicio com a Revolução de Jasmim

era um título de efeitos cambiais que servia para a cobrança judicial. Essa fatura é a origem da duplicata, pois esta é a cópia da fatura. Ao longo do tempo, este titulo de credito vem sendo alterado, por vezes em função dos interesses do Fisco sobre atividade comercial. Presentemente, com uma identidade própria, encontra-se o titulo disciplinado pela lei 5.474, de 1968. Atualmente, após a extração da nota fiscal de uma venda a prazo, emite-se a fatura para ser apresentada ao…

do documento – Fato que culminou no protesto de cheques – Verba devida pela instituição financeira, pois a falsificação foi montada contra ela, decorrendo sua responsabilidade em virtude do risco profissional. Ementa da Redação: A abertura de conta corrente através de ato fraudulento, consistente na utilização de carteira de identidade, que havia sido perdida pelo titular do documento, sem o seu conhecimento ou participação, que acabou por culminar no protesto de cheques, impõe ao banco…

sua introdução. SEÇÃO II Modalidades de Lançamento Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. § 1º A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de…

Jurídica – 2010. Petição Inicial comentada. Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC. Exigências ou requisitos extraídos deste artigo. Exemplo de itens a serem observados na inicial. Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos. Verifique o que é petição Questão de estilo ou de técnica Preâmbulos da Petições. Orientações sobre redação jurídica. Expressões não recomendadas. Expressões que exigem…

Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Data de Promulgação: 05/10/1999 Ementa Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Preâmbulo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I - Do Tratamento Jurídico Diferenciado Artigo 1º Nos…

documentos que apenas em parte se submetem ao direito cambiário. Como não se encontram totalmente regidos pelo direito cambial, não são títulos de crédito, não se classificam como tais. Pg. 407. 5 - TÍTULOS DE CRPEDITO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. As normas sobre títulos de crédito do Cód. Civil 2002 só se aplicam quando a lei especial (LUG, LC, LD, etc.) disciplina o assunto de igual modo. Se esta contiver dispositivo com comendo diverso, não se aplica o Cód. Civil. Pg. 408. 6 - A…

ETAPA 2 Passo 2 Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 02 (dois) acórdãos sobre o tema. 1º ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. MAIORIA. Malgrado respeitável a posição de que a defesa técnica, como corolário do…

leis: Letra de câmbio e a nota promissória: Decreto nº 2044/1908 (Lei Saraiva), e pelo Dec. 57663/1966, que introduziu no Brasil as disposições da Convenção de Genebra (07/06/1930). A Lei Uniforme, não corresponde literalmente a Convenção de Genebra, sobre letras de câmbio e notas promissórias, pois o Brasil efetuou determinadas reservas. Cheque: Lei 7357/1985 Duplicata; Lei 5474/1968 Até a edição do Código Civil, não existia no Brasil uma norma que se propusesse a regular os títulos…