Redação Sobre Os Protestos

federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". A justificativa apresentada pelo autor da PEC,…

2° REDAÇÃO: ''Black Bloc'' A História mundial está repleta de exemplos inspiradores. E a saga brasileira, também. Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com raras e contadas exceções, transformou-se num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no

esportista, que adorava a vida ao ar livre e não tinha o menor gosto pelas atividades intelectuais. Por toda parte, havia sinais disso: raquetes de tênis, prancha de surf, equipamento de alpinismo, skate, um tabuleiro de xadrez com as peças arrumadas sobre uma mesinha, as obras completas de Shakespeare”. h. “Tendo tomado conhecimento pelos periódicos da capital paulista de que o Prefeito da Cidade Universitária, onde está situada a Universidade que Vossa Magnificência, com alto…

Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP)= Decreto 57663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra -> LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado, como veremos adiante.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, segundo o STF, se aplica subsidiariamente à lei do cheque, pq este decreto é oriundo de um tratado internacional e anterior à lei do cheque);  Duplicata = Lei 5474/68;  Conhecimento de Depósito e Warrant = Decreto…

qual a verdadeira importância do movimento sindical perante a sociedade em especial o trabalhador. Palavras-chave: Sindicalismo. Filiado. Trabalhador. CLT. Sindicato. 1 INTRODUÇÃO O movimento sindical, escrever em breves palavras sobre ele é tarefa arriscada, devido a sua profundidade teórica, mas o único objetivo deste humilde artigo é esclarecer as duvidas e suas principais implicações. É de conhecimento geral, que o movimento sindical sempre se se encontra em…

aposentado Eduardo Ribeiro, ressaltou que a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral. A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”. Processos: Resp 213940, Resp 557.505, Resp 707.272 e Resp 16.855 Parte inferior do formulário I - Conceito: O cheque é uma ordem de pagamento…

ou poderia conhecê-lo, não se poderá admitir o arresto; se quando a obrigação foi contraída o perigo já era conhecido, deve-se concluir que o credor assumiu o risco. requisitos (art. 814): a prova literal da dívida líquida e certa (infeliz está redação, pois por ela, só o credor já munido de ação executiva é que poderia postular a sua concessão; para a concessão da medida basta que haja prova da possibilidade da existência da dívida); a prova documental ou justificação da existência…

são de suma importância, principalmente na esfera processual penal, uma vez que se pode, injustamente, condenar um inocente ou, ainda, absolver um criminoso, fatos muito comuns no mundo jurídico atual e que podem ser evitados através dos recursos, sobre os quais passaremos a discorrer. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS O recurso tem por pressuposto lógico a existência de uma decisão. Sem ela, não há motivo para recorrer. Todo recurso tem um…

respeitando inteiramente a lei uniforme. Para uma regulação supletiva com relação ao cheque temos a nova redação do Código Civil, onde de maneira genérica trata do cheque, porém há o constante no artigo 903 da mesma legislação onde observamos a indicação de Lei especial preferencialmente para ser interpretada. Conceito Como uma breve elucidação sobre o cheque, assim como a Letra de câmbio, é uma ordem de pagamento, porém apenas à vista, com total…

EMPRESARIAL II PROFESSORA. ESPEC. MARINA OLIVEIRA LOPES COELHO CURSO: TÉCNOLÓGICO EM RECURSOS HUMANOS REDAÇÃO TÉCNICA JUSTIFICATIVA DA REDAÇÃO TÉCNICA O gestor em Recursos Humanos, em seu dia-a-dia, lida com vários textos técnicos. Esses textos devem ser elaborados dentro de padrões ou parâmetros técnicos, pois esse tipo de redação visa a normatização e a padronização. Tal fator é primordial na redação técnica, que se segue o ato de redigir, obedecendo um conjunto de metodologias em…