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DIREITO PROCESSUAL CIVIL APOSTILA DE RECURSOS CÍVEIS Parte 01 – Teoria Geral Lúcio Flávio Siqueira de Paiva SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da Magistratura do Estado de Goiás e do Axioma Jurídico.…

com maior intensidade agora, problemas decorrentes da aplicação de dispositivos do CPC alterados por reforma de aplicação direta junto à Justiça Comum. Tal é o que passa a ocorrer com o agravo de instrumento, tema de nosso estudo. No Processo do Trabalho, o agravo pode ser de petição, dirigido contra decisões proferidas em fase de execução, ou de instrumento, contra decisões denegatórias de recursos, não sendo admissível contra decisões interlocutórias genéricas (exceto se…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado, por exemplo, nas Varas do Trabalho para fazer subir o Recurso Ordinário; nos Tribunais Regionais do…

procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Exceções Algumas exceções à interposição da Apelação são: Sentença proferida por juiz federal de primeiro grau que julga causa entre Estado estrangeiro ou…

questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do entendimento, de uma decisão que “agrava” a situação de uma das partes, que torna-se a agravante após a interposição do recurso. São três espécies de agravo a serem analisadas no presente estudo: agravo regimental, agravo retido e agravo de instrumento. No presente estudo, abordaremos o agravo em todos os seus aspectos cruciais. Desde de a forma como é regido…

Conceitual 06 • CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas 06 • CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos 07 • CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Financeiras 07 • CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa 08 • CPC 04 – Ativo Intangível 08 • CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas 08 • CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil 08 • CPC…

523, §3º, CPC) que ataca decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento e do AGRAVO DE INSTRUMENTO2 (art. 522, CPC) em face de outras decisões interlocutórias proferidas pelo juiz ‘fora’ da audiência de instrução e julgamento (v.g. proferida em audiência de conciliação). Há agravo que ataca decisão de desembargador ou ministros – 2º grau de jurisdição -, assim como acontece com o AGRAVO INTERNO (§1º do art. 557, CPC) que em face de ‘julgamento monocrático de…

RESUMO – PRIMEIRO BIMESTRE SENTENÇA: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC e que põe fim ao processo, ou à fase cognitiva condenatória. (Marcus Vinicius Rios Gonçalves) Espécies de Atos do Juiz – art. 162 CPC Sentença Decisão interlocutória – ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente; Despachos – todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo…

de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos…