Sucedâneos recursais

de não cabimento de Recursos. Palavras-chave: Recursos. Sucedâneos Recursais. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Conceito --------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Sucedâneos Recursais internos --------------------------------------------------------------- 04 Reexame necessário ----------------------------------------------------------------------- 04 e 05 Correição Parcial ----------------------------------------------------------------------------------- 05 Pedido de reconsideração ----------------------------------------------------------------- 05 e 06 Sucedâneos Recursais externos (ações autônomas de impugnação) --------------- 06 Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------------- 07 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------------- 08 3 CONCEITO O tema recursal passa obrigatoriamente pela análise dos meios de impugnação das decisões judiciais, porque os recursos são uma espécie de meios de impugnação de decisão judicial. Afirma-se corretamente que dentro do gênero “meios de impugnação das decisões judiciais” existem duas espécies de instrumentos processuais: os recursos e os sucedâneos recursais, sendo a análise comparativa entre eles realizada de forma residual, ou seja, tudo que não for recurso será considerado um sucedâneo recursal.1 SUCEDÂNEOS RECURSAIS INTERNOS Para Daniel Amorim, os…

Hounds Termo de Abertura Preparado por Daniel de Amorim Silva Versão: 1.0 Aprovado por Presidente da Empresa de Publicidade AC&S Data: 07-12-2014 1 – TITULO DO PROJETO E DESCRIÇÃO Hounds - O projeto contempla o planejamento, organização, desenvolvimento e divulgação de um aplicativo para auxiliar os turistas a localizar os melhores lugares na cidade do Rio de Janeiro durante as Olimpíadas de 2016. 2 – SPONSOR / PATROCINADOR e NÍVEL DE ATUAÇÃO Presidente da Empresa de…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E SUAS ESPÉCIES DE FORMA ESQUEMATIZADA Paula Morgana Rieger* RESUMO: Este trabalho tem como escopo esclarecer e esquematizar de forma sucinta e objetiva a teoria geral dos recursos e suas espécies. Usa uma metodologia explicativa e sistemática. Analisa-se assim, os princípios que regem esses institutos; o conceito; seus efeitos; fases e requisitos dos mesmos; citações de alguns manuais e verifica, através de tabela, aspectos importantes dos…

ambiente escolar, espaço físico, funcionamento e rotina escolar. E um momento fundamental para a formação do professor, mostra um momento desse processo de formação, um momento único onde é estabelecida mais clareza entre o que foi discutido na faculdade e a pratica escolar, é onde começa a ser feita a transição de aluno para professor, conhecendo melhor sua área de atuação. A escola onde foi realizado o estágio foi a Escola de Educação Básica Claudio Daniel Gama Amorim. Estagio de…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 09 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar.…

TELEVIRTUAIS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TURMA 20 OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS POSSUEM EFEITO TRANSLATIVO? FUNDAMENTE, E BEM. ÉRIKA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS ILHÉUS /BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar posicionamento fundado em doutrina e jurisprudência acerca do efeito translativo nos recursos extraordinários. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Previsto no art. 102, III, caput, da Constituição Federal de 1988, é o…

MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DESENVOLVIMENTO 5 2. SEQUESTRO 5 3. OBJETO 5 4. LEGITIMIDADE 7 5. PROCEDIMENTO 7 6. ARRESTO E SEQUESTRO 8 7. RECURSOS CABÍVEIS 8 8. CONCLUSÃO 9 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................................9 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil, Livro III dispõe sobre as medidas cautelares que se divide em dois capítulos o Capítulo I que versa…

O RECORRENTE RATIFICA OS TERMOS DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO . É consabido que, uma vez opostos tempestivamente embargos de declaração, o prazo para interposição de outro recurso não será iniciado. É que, segundo melhor doutrina e jurisprudência, na hipótese não há o necessário exaurimento da instância. Neste contexto, no caso da interposição de recurso, antes do julgamento dos embargos,…

.......... 5 Coisa Julgada ....................................................................................................................................... 5 Relativização da Coisa Julgada ......................................................................................................... 6 Referências ........................................................................................................................................... 7 ‘ Sentença A sentença foi…

contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (CF/88, art. 5º, LV). Conforme André Ramos Tavares (2006), é necessário que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário, efetivando-se o contraditório e possibilitando a ampla defesa. A ciência dos atos processuais pode ser dada, dependendo da espécie do ato, através da citação, da intimação e da notificação. Princípio da Ampla Defesa Este princípio consiste na possibilidade de…