Aula 09 PRODUCAO ANTECIPADA

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 09 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar. 2. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR : situação de perigo aos elementos de prova – situações transeuntes, e.g.: indícios que somem com o tempo, obra que precisa ser realizada, veículo a ser consertado etc. – antecipação de atos instrutórios – evita ou supera o perigo de se tornar impossível ou deficiente a produção da prova se se tiver de aguardar a propositura da ação principal e chegada da fase probatória normal (HTJ). OBS: antecipação de provas para análise da viabilidade de ação futura: para HTJ é possível – para Marcus Vinícius Rios Gonçalves, se o objetivo for colher dados para análise da viabilidade de ajuizamento de ação futura, o requerimento de urgência pode ser dispensado porque a ação é satisfativa e não cautelar. 3. CABIMENTO : situações de urgência – evitar a impossibilidade de produção de prova futura – perigo de desaparecimento ou fato passageiro ( periculum in mora )1 . 4. REQUISITOS : 4.1. P…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E SUAS ESPÉCIES DE FORMA ESQUEMATIZADA Paula Morgana Rieger* RESUMO: Este trabalho tem como escopo esclarecer e esquematizar de forma sucinta e objetiva a teoria geral dos recursos e suas espécies. Usa uma metodologia explicativa e sistemática. Analisa-se assim, os princípios que regem esses institutos; o conceito; seus efeitos; fases e requisitos dos mesmos; citações de alguns manuais e verifica, através de tabela, aspectos importantes dos…

.. 5 Coisa Julgada ....................................................................................................................................... 5 Relativização da Coisa Julgada ......................................................................................................... 6 Referências ........................................................................................................................................... 7 ‘ Sentença A sentença foi conceituada…

MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DESENVOLVIMENTO 5 2. SEQUESTRO 5 3. OBJETO 5 4. LEGITIMIDADE 7 5. PROCEDIMENTO 7 6. ARRESTO E SEQUESTRO 8 7. RECURSOS CABÍVEIS 8 8. CONCLUSÃO 9 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................................9 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil, Livro III dispõe sobre as medidas cautelares que se divide em dois capítulos o Capítulo I que versa…

O RECORRENTE RATIFICA OS TERMOS DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO . É consabido que, uma vez opostos tempestivamente embargos de declaração, o prazo para interposição de outro recurso não será iniciado. É que, segundo melhor doutrina e jurisprudência, na hipótese não há o necessário exaurimento da instância. Neste contexto, no caso da interposição de recurso, antes do julgamento dos embargos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Rito Sumário VAREJISTA LTDA ( “Recorrente” ), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Xista, nº. 000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 33.444.555/0001-66, onde nesta figura como Recorrido-Reclamante JOSÉ DAS QUANTAS ( “Recorrido” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo…

reformado, embora imperfeito, mostra-se mais adequado do que o atual texto do parágrafo 1° do art. 162. Ao conceituar a sentença como o ato do juiz que implica alguma das situações dos arts. 267 e 269, entende-se que toda e qualquer decisão que tiver por efeito aquelas situações seriam sentença. O que implica que nenhuma outra decisão poderia ter esses efeitos. A imperfeição no texto antigo se deve ao fato de o conceito pregar que o ato põe termo ao processo. No caso, a…

Xista, nº.0000 – Apto. 1111, em Belém/PA (CPC, art. 282, inc. II), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, para apresentar, com estribo nos arts. 94, caput, 112, 265, inciso III, 304, 305, 306 e 308, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por MARIA DAS TANTAS, onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA “No prazo de…

1-TEORIA GERAL DOS RECURSOS: 1.1-fundamento-instrumento processual destinado a provocar o reexame de decisão judicial, em regra por um órgão hierarquicamente superior àquele que a proferiu, o recurso fundamenta-se na necessidade de satisfazer uma exigência da natureza humana de não se conformar com uma única decisão que lhe seja desfavorável e na necessidade de se evitar erros judiciários, ou seja, no inconformismo das partes quanto à decisão proferida contrariamente aos seus…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA DO INTERESSE RECURSAL CAMPO GRANDE – MS JUNHO / 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA…