Sucedâneos recursais

SUCEDÂNEOS RECURSAIS

Belo Horizonte 2013

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RESUMO Este estudo tem como objetivo esclarecer o conceito de sucedâneos recursais, para que são usados e como podem ser usados no caso de não cabimento de Recursos. Palavras-chave: Recursos. Sucedâneos Recursais.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO Conceito --------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Sucedâneos Recursais internos --------------------------------------------------------------- 04 Reexame necessário ----------------------------------------------------------------------- 04 e 05 Correição Parcial ----------------------------------------------------------------------------------- 05 Pedido de reconsideração ----------------------------------------------------------------- 05 e 06 Sucedâneos Recursais externos (ações autônomas de impugnação) --------------- 06 Conclusão -------------------------------------------------------------------------------------------- 07 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------------- 08

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CONCEITO O tema recursal passa obrigatoriamente pela análise dos meios de impugnação das decisões judiciais, porque os recursos são uma espécie de meios de impugnação de decisão judicial. Afirma-se corretamente que dentro do gênero “meios de impugnação das decisões judiciais” existem duas espécies de instrumentos processuais: os recursos e os sucedâneos recursais, sendo a análise comparativa entre eles realizada de forma residual, ou seja, tudo que não for recurso será considerado um sucedâneo recursal.1

SUCEDÂNEOS RECURSAIS INTERNOS Para Daniel Amorim, os sucedâneos recursais internos se desenvolvem no próprio processo no qual a decisão impugnada foi proferida, não sendo possível indicar essa característica para diferencia-los dos recursos. Na verdade, cada sucedâneo recursal interno se afastará do âmbito recursal por uma ou mais razões, mas a característica de