Recurso Pensao Por Morte

condições de arcar. Insta salientar, que foi reconhecido a ocorrência de acidente de trabalho junto a previdência social, pelo qual o autor recebeu o benefício de auxilio doença por acidente de trabalho, que posteriormente foi convertida em pensão por morte para seus dependentes. Outrossim, informa os reclamantes que o de cujus era o responsável pela manutenção familiar em todos os aspectos, o que agora em virtude dos fatos in casu, deixou de ser, tendo aqueles que providenciarem o…

uma vez que o de cujus era solteiro e não deixou filhos, não havendo testamento e consequentes herdeiros, como verifica-se através da Certidão de Óbito e da Certidão de Dependentes expedida pela Previdência Social, inclusive sendo concedida a pensão por morte à requerente em razão do óbito do seu companheiro, conforme documentos anexos. Nesta senda, a requerente tem ciência de que o de cujus possuía valores de PIS e FGTS, sendo estes de importância para a mantença da requerente, uma vez…

br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201109071300_TRR_80151503 Evolução histórica Histórico A previdência iniciou no Brasil no século XIX, em 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia, em Santos, e, na mesma época, criou um plano de pensão para seus empregados, tendo o mesmo sido estendido também ás Santas Casas de Salvador, Rio de Janeiro e às Ordens Terceiras. Esses planos foram bases para o seguro médico, tudo oriundo da iniciativa privada. Eram as sociedades…

objetivo de viabilizar a distribuição dos valores constantes no Fundo Previdencial para Revisão de Plano, aos Participantes Assistidos, em atendimento ao artigo 23, da Resolução CGPC nº 26, de 29/09/2008. Diante do exposto, a utilização dos recursos alocados neste Fundo pela patrocinadora Bunge Alimentos S.A., bem como a distribuição entre os participantes do plano, deverá ser efetivada somente após homologação do processo pela PREVIC. 5. Plano de Custeio para o Exercício de…

Pensão Especial - Hanseníase O que é? A Pensão especial - Hanseníase, criada a partir de 25/05/2007, é um tipo de benefício especifico para as pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível. Como pedir? O requerimento dever ser protocolado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelecida no Setor…

Benefícios Previdenciários: Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Auxílio-doença Auxilio-Doença para Empresa Convenente Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte Salário-maternidade Salário-família Reabilitação profissional (serviço previdenciário) Serviço Social (serviço previdenciário) Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos…

V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte (número do beneficio: 169.947.799-7), na condição de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 2 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES 3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4 Atendimento ao funcionário para orientações previdências. 5 Auxilio Doença 6 Salário Família 7 Salário Maternidade 8 Pensão por Morte 10 Aposentadorias 11 Emissões de Certidões para fins de obtenção de benefícios 16 Marcações Periciais 16 Recebimentos de Atestado Médico 16 Envios de Informações Sociais 16 SEFIP 16 RAIS 18 CAGED 21 DIRF 22 CONCLUSÃO…

documentos, como declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício. NOTA: O filho ou o irmão inválido maior de 21 anos somente figurarão como dependentes do segurado se…

Interamericana de Direitos Humanos, poderá ter seu pleito avaliado, no caso de cumprir os requisitos necessários para tanto, quais sejam: a. A violação ter sido cometida por Estado, e os direitos encontrarem-se previstos na Carta; b. Esgotamento de recursos internos possíveis para a proteção do direito; c. Não ser a denúncia pendente de apreciação por outro órgão internacional como a Comissão de Direitos Humanos da ONU. No que tange à legitimidade para apresentação da denúncia, a…