Recurso Ordinário Subsidiário

proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos a) de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade. b) em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes. c) em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário. d) de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade. e) em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo JUSTIFIQUE A…

período histórico do Estado Novo, a Justiça Eleitoral é extinta, reinstalando-se somente em 1945. Ainda tivemos o Código Eleitoral de 1945 e o de 1950, primeiro codex a incluir um capítulo próprio sobre a propaganda partidária e a autorizar o uso, subsidiário, do Código de Processo Penal. No período entre 1964 até 1985 o processo eleitoral foi flagrantemente oportunista, ao beo do regime, que editava Instruções, Decretos-lei, Emendas Constitucionais e outros dispositivos, visando…

09/08/2012 Doutrina: Ada Pelegrini. Recursos no processo penal. Exclusão Sucumbência Guerra Porque? Ordem cronológica. TEORIA GERAL DO RECURSO: Ligado a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. - apelação: -recurso em sentido estrito; -carta testemunhal; -correição parcial; -Embargos de declaração (embarguinhos); Embargo de declaração; Embargos infringentes; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de instrumento em resposta rex. R.O.C; Agravo regimental; Reclamação aos tribunais;

depende da procedência do que lhe precede (ex: ação de investigação de paternindade e ação de petição de herança) • Cumulação condicional eventual: segundo pedido só será apreciado se o primeiro for improcedente - Um pedido principal e outro subsidiário – subsidiário é apreciado se não acolhido o principal • Art. 290, CPC – consistindo a obrigação em prestações periódicas, considerar-se-ão as mesmas incluídas no pedido, ainda que não haja manifestação expressa a respeito, por parte do…

procedimento: pois influi na adoção do sumário, para causas de valor até sessenta salários mínimos, bem como sobre o âmbito de atuação do juizado especial cível; c) no cálculo das custas e do preparo, que podem ter por base o valor da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção,…

que no caso em tela é a investigação de paternidade, para que o pedido sucessivo seja acolhido, no caso, os alimentos. b) Pedido de restituição de bem móvel ou, alternativamente, pagamento de perdas e danos; Cumulação Alternativa ou Pedidos Subsidiários. Quer dizer que o juiz pode acolher o pedido de restituição de bem imóvel, mas caso não acolha este, poderá acolher o pedido de pagamento por perdas e danos. Artigo 326, NCPC. c) Pedido formulado para que o réu entregue o acervo de livros que

fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciaria aos necessitados. Assistência Judiciária gratuita Assistência judiciaria gratuita é o beneficio de caráter legal que permite as pessoas que comprovem insuficiência de recursos irem a juízo sem necessidade de fazer despesas, cujo custeio fica por conta do poder publico. É preciso requere este beneficio para obtê-lo. Compreende art. 3º da lei 1060/50; Neste caso, a parte interessada estará isenta do…

aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Natureza jurídica O processo cautelar tem por natureza jurídica a acautelaridade, acautelar direito que será objeto de futura ação, provisoriedade, tem duração determinada, e subsidiariedade, é subsidiário a ação principal, razão pela qual não há ação cautelar de caráter satisfativo, sob pena do instituto perder sua natureza jurídica. Aliás, cumpre mencionar sobre este último aspecto, que a satisfatividade do direito material…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Recursos Programa, Cronograma, Bibliografia, Bases de dados e Avaliação 2011/2012 – Mestrado Forense Regência: Professor Doutor Rui Pinto ruigoncalvespinto@gmail.com V 17.01.2012 1.PROGRAMA 3 2.CRONOGRAMA DAS AULAS 11 3.BIBLIOGRAFIA 16 4.INTERNET 19 5.AVALIAÇÃO 20 1.

1ª reclamada, é a única responsável pelos seus prestadores de serviços, ora porteiros, pois é ela “responsável por todas despesas referente a salários e demais direitos devido a seus funcionários, não devendo o contratante, ora 2ª reclamada, ser subsidiario das mesmas contribuições, impostos, taxas e o que mais houver” O Art. 3.o, da CLT, dispõe: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."