Recurso Ordinário Reclamada

intimidade, privacidade ou dignidade implicam na necessidade de reparar o dano causado, por meio do reconhecimento do dano moral e da indenização que lhe é consectária. O dano moral no caso em tela não decorre de um abuso, mas sim da omissão da Reclamada no cumprimento da norma trabalhista, incorrendo assim na culpa in omittendo. O descumprimento da norma celetista, por si só, resulta em ato atentatório à dignidade humana e à honra do ofendido, eis que todas elas estão relacionadas à…

Presidente Antonio Carlos,251 10º Andar - Gab.22 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001706-24.2010.5.01.0322 – RTOrd ACÓRDÃO 7a TURMA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. EMPREGADOR QUE DEIXA DE CONDUZIR AO HOSPITAL EMPREGADO FERIDO E DESACORDADO, APÓS SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO. A conduta da reclamada de deixar de conduzir ao hospital o seu empregado ferido e desacordado, logo após ter sofrido o acidente, configura ato ilícito, uma vez que…

irregularidade que possa macular o trabalho do experto, inexiste motivo para se desconsiderar o laudo pericial que concluiu que os agentes insalubres foram devidamente neutralizados pelo uso de EPI’s. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano em que figuram como recorrentes ELTON FERREIRA DOS SANTOS e APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. e como recorridos, OS MESMOS,…

denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, conforme minuta anexa, espera, após o recebimento e análise preliminar de admissibilidade, a remessa do presente recurso ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região, requerendo seja o mesmo recebido e processado até final julgamento, sem olvidar a intimação do Agravado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer contraminuta ao presente recurso. Em…

infra assinado, inconformado com a respeitável sentença interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento no art.895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme as razões anexas à presente. Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Quirinópolis Goiás para a reapreciação da demanda em debate. Também, requer seja a Reclamada notificada para que, querendo, apresente as contrarrazões que julgar cabíveis.

condição seja combinada expressamente. Isso pode ser convencionado de maneira tácita. A esse respeito, por sinal, cabe a invocação do disposto nos arts. 443 e 456, parágrafo único, da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso ordinário interposto em face da sentença de fls. 282/284, proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Moises Luis Gerstel, da 1ª Vara de Nova Iguaçu/RJ, em que são partes ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA, recorrente, e SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

reclamante: 5º TÓPICO DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal da reclamada, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis. (OBS: Se houver pedido de perícia, incluir neste tópico) 6º TÓPICO DA NOTIFICAÇÃO Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens supra-arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, ao final, restará…

empresa deverá adotar para neutralizar essa decisão. A) Interpor recurso ordinário que, por ser dotado de efeito suspensivo, automaticamente impedirá a expedição do mandado de reintegração. B) Impetrar mandado de segurança contra a determinação judicial de reintegração imediata. C) Interpor recurso ordinário e, paralelamente, impetrar mandado de segurança para desconstituir apenas a tutela antecipada. D) Interpor recurso ordinário e ajuizar ação cautelar para conferir-lhe efeito…

verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte passiva não ofereceu contestação especificada ao fato, como lhe competia, a teor do art. 320, I, do CPC. Recurso improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. à decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, às fls. 41/45, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por…