Recurso Ordinário Reclamada

TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA: DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - A aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, decorre do não pagamento (total ou parcial) ou do pagamento a destempo das verbas rescisórias. Parcialmente provido o recurso obreiro para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT. Vistos etc. Recorre ordinariamente EUGÊNIA DE SOUZA LIMA contra decisão proferida pelo MM. juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Direito do Trabalho Içara 2015 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TST - RECURSO DE REVISTA RR 72001320105170001 (TST) Data de publicação: 06/03/2015 Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova pericial, concluiu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o autor, no desempenho do seu labor, estava exposto aos efeitos

FONSECA MELO Processo: 000977-81.2012.5.18.0054 Origem: 4ª Vara do Trabalho de Anápolis-GO Colenda Turma Eminente Relator, Pretende a agravante ver examinado nesta instância seu Recurso de Revista então aviado e, em seguida, obstaculizado pela notória ausência de pressupostos processuais. Entretanto, data vênia, não trouxe à discussão qualquer elemento novo que pudesse contrapor os fundamentos insertos no…

procuradores signatários (doc. 01), os quais recebem intimação no endereço..., nº..., na Cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença de fls..., tempestivamente no prazo de 8 dias , interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I , ambos da CLT, cujas razões seguem anexas, requerendo que o mesmo seja recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região. Por oportuno, atendendo ao…

autos do processo em epígrafe, na AÇÃO RECLAMATÓRIA que moveu em face de ...............(razão social completa da Reclamada), em atenção ao respeitável despacho de fls., por sua Advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que seguem anexas. Nestes termos, Pede Deferimento.

nos artigos 664/665,do CPC. Logo, tempestivos os embargos de terceiro apresentados. (TRT-2 - AP: 1706200805502001 SP 01706-2008-055-02-00-1, Relator: MERCIA TOMAZINHO, Data de Julgamento: 06/10/2009, 3ª TURMA, Data de Publicação: 20/10/2009) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OFICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. A contagem do prazo para oposição dos embargos à execução ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. RITO ORDINÁRIO AMARILDO DOMINGUES DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CI/RG sob o número 4873915-6, residente e domiciliado na Rua Brumado, 61, Bairro Parque Limeira Área 06, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, Estado do Paraná, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado Geraldo de Lara Campos, brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ALVORADA/RS. * Rito Ordinário TERESINHA SILVA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Avenida Salomé,Bairro Maria Regina, na cidade de Alvorada/RS. CEP 94828-630, vem, através de sua procuradora firmatária (doc.01), à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra: ANDREA FLORES, pessoa…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGAÇÃO - RECURSO DE REVISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº: ___. AGRAVANTE: __ - (__). AGRAVADO: __ ____________, Agravante, por seus advogados adiante assinados, no processo acima intitulado, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________, vem à presença de V. Exa., inconformado com a decisão de fls. _, que negou processamento ao RECURSO DE REVISTA,…

INCONFORMADA, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o CHAMAMENTO DO FEITO Á ORDEM, POR DESENTRANHAMENTO E EXTRAVIO DAS PEÇAS QUE DEVERIAM INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROTOCOLADAS PELA RECLAMADA, JUNTO À SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE JACOBINA – BA, NOS SEGUINTES TERMOS: DOS FATOS A AGRAVANTE, RECLAMADA, ALÉM DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, FEZ CONSTAR INCLUSIVE, EXTRATOS DE CONTA CORRENTE COM SALDO DEVEDOR, AINDA ATESTADOS MÉDICOS, PARA EMBASAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE…