Recurso Ordinário Observado O Preparo Custas E Depósito

Jurisprudência ................................................................................................... 82 e. Modelo de petição ............................................................................................. 82 13 RECURSOS TRIBUTÁRIOS ............................................................................. 88 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... f. Juízo competente ...........

ART. 149 E S. CPP Instauração - quando há dúvida sobre a integridade mental do acusado. Início - pelo juiz ex ofício ou por requerimento do Ministério Público ou pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Uma vez determinado não cabe recurso. A perícia do juízo civil não tem validade no juízo penal, ou seja, deve sempre ser feito outro exame no juízo penal. Procedimento a. Autuação em apartado b. Suspende o processo c. Corre a prescrição normalmente d. É…

terreno, que, ao construir sua casa, agindo de má-fé, invade o terreno lindeiro em área superior à sua vigésima parte, tem direito de adquirir a parte invadida, mesmo contra a vontade do respectivo dono? 49 d) Quais são os requisitos do (a) usucapião ordinário (a)? Explicar cada um deles. 60 3. DIREITO DE VIZINHANÇA 73 a) Pode o vizinho entrar no pátio do seu lindeiro para realizar alguma obra no seu imóvel? 73 b) Que providências pode tomar o proprietário ou possuidor de um imóvel…

....................... 51 6.4 Processo e procedimento .............................................................................. 52 6.5 Procedimento comum e procedimentos especiais ........................................ 52 6.6 Rito ordinário do procedimento comum ......................................................... 55 6.7 Rito sumário do procedimento comum .......................................................... 59 7. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL .........................

ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. Art. 37. No caso do art. 36, lavrado o termo de reclamação, determinar-se-á a realização de diligência para instrução do feito, observado, s for o caso, o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se e posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora previamente designados, venha prestar esclarecimentos ou efetuar as…

moeda de curso legal; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela…

ADPF). 20 Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 3 OAB SEGUNDA FASE

Presidente, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor serão eleitos pelos Desembargadores para um mandato de dois anos." § 1º Aos cargos de direção somente concorrerão os Desembargadores mais antigos do Tribunal, observado o disposto no art. 102 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979. § 2º A eleição dar-se-á por aclamação, desde que haja apenas um candidato para cada cargo, e aprove-a, previamente, a unanimidade dos presentes. § 3º Realizar-se-á…

........................................................................... 78 9. . O ato do juiz................................................................................... 81 10. Custas......................................................................................... 84 11. Recursos cabíveis com relação à exceção de pré-executividade, considerando o resultado do julgamento......................................... 84 12. Natureza jurídica..................................

fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser…