Questões e processos incidentaisprocesso penal

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS
Art. 92 a 154 do CPP

1. Questões prejudiciais;
2. Exceções;
3. Incidente de Falsidade;
4. Incidente de Insanidade Mental;
5. Conflito de Competências;
6. Etc.
Questões Prejudiciais

Conceito - é uma questão que surge no curso de um processo e deve ser julgada antes da questão principal.

Características:

1. Anterioridade - a questão prejudicial deve ser julgada antes da questão principal;
2. Interdependência - a questão prejudicial influencia o reconhecimento da existência ou inexistência do crime;
3. Autonomia - pode ser discutida independentemente do processo penal.

Classificação:

a) Questões Homogêneas e Questões Heterogêneas

Questões homogêneas - quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal. Ex.: exceção da verdade.

Questões heterogêneas - quando versa sobre outro ramo jurídico distinto da questão principal. Ex.: No crime de bigamia quando o réu invoca nulidade do primeiro casamento.

 Quem julga a questão prejudicial ?
 Resp.: Para responde esta pergunta devemos observar:

Questões não devolutivas - são obrigatoriamente julgadas pelo próprio juízo penal. Ex.: Exceção da Verdade.

Questões devolutivas - são divididas em absolutas ou relativas

a) Questões devolutivas absolutas - são questões que obrigatoriamente devem ser remetidas ao juízo civil (Art. 92 CPP). São as questões que versam sobre o estado civil das pessoas.
Se o juiz manda o processo para o civil, o processo penal fica suspenso, assim como a prescrição. Mas o juiz colhe todas as provas do processo penal para que não haja prejuízo.
b) Questões devolutivas relativas - nestas questões o juízo penal pode remeter a causa ao juízo civil (Art. 93 CPP). São questões civil diferentes do estado civil das pessoas. Ex.: Crime de furto em que o réu alega ser o proprietário da coisa.
Se o juiz remeter a causa para o juízo civil, suspende o processo penal. O juiz fixa um prazo para a suspensão do