Recurso Ordinario Reintegração

simples, com uma breve exposição dos fatos, data e assinatura, a qualificação e o pedido. São os requisitos bem simples previstos no art. 840, CLT. Se a gente comparar com o art. 282, CPC, que fala especificamente da petição inicial no procedimento ordinário e sumário, vê-se que existem diferenças desses requisitos. Já vimos que há dispositivo específico na CLT: Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto…

← Esbulho: É a perda total do exercício da posse. Do esbulho nasce o direito de ação de reintegração da posse. ← Ameaça: - nasce o direito de ação de interdito proibitório . Obs.: Principio da fungibilidade das ações possessórias. (verificar conceito doutrinário) Obs.: nas ações vigoram o principio da fungibilidade, que permite ao juiz, de maneiro excepcional conceder a reintegração ou manutenção de posse, dependendo da situação de fato. 09/03/2012 PROTEÇÃO…

Prazos processuais. f) Procedimentos Ordinário e Sumário. g) Formação, Suspensão e Extinção do Processo. h) Sentença. i) Execução Fiscal (Lei 6.830/80). j) Sistema Recursal. 5. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: a) Contrato individual de trabalho: conceitos, requisitos, classificação e alteração. b) Direitos do Trabalhador na Constituição Federal. c) Salário. Remuneração. Salário mínimo. d) Estabilidade. Indenização. e) Reintegração e readmissão. f) Férias…

benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa. Percepção dos frutos. MÓDULO 4 Dos efeitos da posse: a defesa da posse pelos interditos possessórios. Processo e ações de defesa da posse: interdito proibitório, manutenção de posse, reintegração de posse, nunciação de obra nova, imissão de posse e embargos de terceiro. Ação de dano infecto. MÓDULO 5 Propriedade: notícia histórica. Aspectos da finalidade social da propriedade. Natureza jurídica da propriedade. Objeto do…

m r i cconver t er Pr oduct I D16 a16 et a . Tur m a f l s. ___ ______ _ f unc. __ ______ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0000782-89.2012.5.02.0362 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: OBRAS NOBRE CONSTRUTORA LTDA. 2º RECORRENTE: SEVERIANO DE JESUS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 2ª. VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 16ª. TURMA Inconformados com a r. sentença de fls. 233/240, cujo relatório adoto, que julgou…

caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de…

(individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencial efetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento utilizadas no acórdão. ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 017213/1999-RO-2 RECURSO ORDINÁRIO – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: REGINALDO BARBALHO DE SOUZA RECORRIDO: COZILAR DECORAÇÕES SOROCABA LTDA. SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE – FLS. 51/55 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUÍZA PROLATORA:…

efeitos não serão verificados para todos, se alguns deles contestar a ação. Vale lembrar que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo, se distintos ou opostos os seus interesses (509 CPC) Na Justiça do Traalho tanto o reclamante qto o reclamado detêm o jus postulandi (possibilidade de litigar sem a representação do advogado). Entretanto, havendo necessidade de Recurso Extraordinário (q é fora da esfera trabalhista) será exigido. ← Ação…

com de vigência de ............. a ................, contudo, diante da omissão da ré em expedir o comunicado de acidente de trabalho, o obreiro não logrou o recebimento do favor previdenciário correto, mas tão somente o beneficio previdenciário ordinário que representa importância menor. Após o acidente, o autor retornou ao labor no dia ..............., ocasião em que foi encaminhado pela ré para exame médico de retorno, realizado em ................ (foi considerado apto para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAÚ – CE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo no 5040-51.2011.8.06.0028-0 EMpresaX, vem, por intermédio de seus judiciais procuradores que abaixo subscrevem (instrumento de mandato anexado – Doc.01), com escritório profissional na Rua Vicente Leite nº 885 – Altos, Meireles,