Recurso Ordinario Reintegração

procedimento sumaríssimo no procedimento do trabalho, assinale a opção correta. a) cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento. b) no procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF. c) ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. d) a

processo em epígrafe, em que move em relação a, inconformada, venia concessa, com o r. despacho de fls., que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Assim não entendendo, requer seja…

processo até seu reconhecimento. (D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. (correta) (OAB FGV – 2010.3 – 43º EXAME) 22 Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se…

mínimos, enquanto, sendo superior a tal valor, há trâmite pelo procedimento ordinário. - pequenas diferenciações para cada rito, como impossibilidade de citação por edital no procedimento sumaríssimo (por vezes, ao invés de tornar o procedimento mais célere, torna-se mais moroso – para tal, o TST reconhece a possibilidade de não conseguindo citar o réu, sem que seja por edital, convalidar o procedimento sumaríssimo em ordinário, com a justificativa de a outra parte não ter sido…

CONDENAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS C/C TUTELA ANTECIPADA ANTÔNIO LAURO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, professor, residente na rua Antônio Marques de Abreu, 288, bairro Guabiraba, nesta cidade, vem perante V.Ex.a., com respaldo no art. 282 e art. 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 5º, item XXXV, da Constituição Federal, ajuizar a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C CONDENAÇÃO EM…

E para cada espécie de violência, há, no direito brasileiro, uma espécie de ação tipicamente possessória: a) Quando se quer proteger da turbação, tem-se a ação de manutenção de posse; b) Quando se quer proteger do esbulho, tem-se a ação de reintegração de posse; e c) Quando se quer proteger da ameaça, tem-se o interdito proibitório. Interessante constatar que, em uma ação possessória, o autor tem de provar a posse mais o ato de violência. Só que hoje em dia muita gente defende que na…

e) a responsabilidade pelo pagamento de honorários de outros advogados para acompanhar cartas precatórias ou diligências em comarca distinta daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de Segundo Grau de Jurisdição ou em Tribunais Superiores. Art. 5º A quantidade de processos não pode ser justificativa para o descumprimento dos valores mínimos fixados na tabela. Art. 6º Nos casos em…

(OIT) na proibição da Discriminação nas Relações de Trabalho .......................................................... 115 4.3.2 Medidas de Combate à Discriminação ........................................................... 117 4.4 Do Direito à Reintegração no Emprego ......................................................... 120 4.5 Do Entendimento Jurisprudencial ................................................................. 123 5. CONCLUSÃO…

imotivadamente, em março de 2008. Em abril do mesmo ano, ajuizou ação trabalhista na 2.a Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo UnB/CESPE – OAB/SP – 136.º Exame de Ordem/2008 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho –1– sua reintegração na empresa pública, em razão da peculiar condição da ECT, que é equiparada à fazenda pública. O juiz do trabalho negou o pedido constante na reclamação trabalhista ajuizada por Joaquim, argumentando que o vínculo jurídico com a…

em decorrência do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo terceiro salário. Salário- família. Salário educação. Fundo de Garantia do Tempo de…