Recurso Ordinario Reintegração

é interessante rever os roteiros básicos (“esqueletos”) das peças mais recorrentes a partir do CPC; eis exemplo referente a um recurso: Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art

trabalhista que por matéria de recurso extraordinário será julgado no STF pelas regras do direito civil e não pelo direito do trabalho. Fases da audiência: 1ª) Tentativa de conciliação – apresentação da defesa 2ª) Apresentação da defesa e documentos 3ª) Produção da prova (ouvidos autor e réu) 4ª) .............??? 5ª) Julgamento feito pelo juiz Audiência Una: Todos os atos acontecem na audiência, no mesmo momento Jus Postulandi: direito de postular algo Recurso: agravo de…

25%, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região. Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários, reduzidos. Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis e aos não estáveis do pagamento da remuneração atrasada (artigos 501 a 504 da CLT). 3) O tema se revela de singular importância no Direito Penal, notadamente quanto à culpabilidade. No âmbito da força maior não…

obrigação será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; Obs.: nos dois casos o réu/credor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; - havendo contestação a ação seguirá pelo procedimento ordinário (impugnação  especificação de provas  audiência  sentença); 6º - Contestação: as matérias de defesa estão previstas no art. 896, CPC. Contudo, esse rol não pode ser considerado taxativo pela existência da garantia constitucional do…

TOLERÂNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DO USUFRUTO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70026111740, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 01/04/2009). (grifo no original) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DO DOMÍNIO. POSSE EXERCIDA PELO PROPRIETÁRIO COMODATO NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO POSSE INJUSTA. E ESBULHO POSSE AD USUCAPIONEM INOCORRENTE. A Ação de Reintegração de Posse tem como pressupostos o exercício

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado....., à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Da r. sentença de fls ....., requerendo-se seja o recurso conhecido e remetido para o Egrégio tribunal Regional do Trabalho da .... Região para fins de provimento. Junta-se comprovantes de…

Procuradora e Advogada in fine assinada Doutora CARMELICE SANTANA, OAB/MT ----, com endereço profissional sito na --------------------MT, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência ajuizar, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário Em face da Reclamada: TEX CORD S.A pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ de nº -------------, com endereço sito na -----------------------------. DO CONTRATO DE TRABALHO Em 10/03/2010,…

ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento. Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o…

Juiz fez se manter o processo em favor a ré Direito do Trabalho - ATPS - ETAPA 3 Equiparação Salarial Transcrito PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª REGIÃO Processo TRT nº 000.2069 – 39. 2012.05.02.0087 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: WA MARKETING INTERATIVO LTDA RECORRIDOS: 1 ALESSANDRA SEGUISSATO BORTALINI 2 SAMSUNG ELETRONICS LTDA. ORIGEM: 87ª VARA SÃO PAULO /SP. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REQUISITOS. Para efeitos de equiparação salarial, a…