Recurso Ordinario Reintegração

fé não tem o direito de retenção pelas benfeitoria necessárias artigo 1.220 do C.C. c- falsa, o possuidor exercer , de fato, os poderes que constituem ao domínio ou a propriedade ou de alguma deles somente artigo 1.296 do C.C. d- verdadeira, a reintegração de posse depende de alguns requisitos artigo 927 do CPC. e - falsa, o possuidor de boa - fé tem o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessária e úteis artigo 1.219 do C.C. Resposta Correta é a letra D Questão3 a -…

direito de ser mantido na posse, ao ter sua posse molestada pela turbação, pelo que poderá propor ação de manutenção de posse, bem como de ser restituído nela, quando a houver perdido definitivamente pelo esbulho sofrido, o que se dá com a ação de reintegração de posse. Na hipótese de grave receio de perder a posse, poderá o possuidor intentar a ação de interdito proibitório. Pode-se perceber que as ações possessórias na Justiça Obreira é mais um dos reflexos da transformação do direito,…

que a jurisprudência do STJ foi uniformizada, virando matéria de súmula, no sentido de não ter força executiva o contrato de abertura de crédito acompanhado dos extratos. Nesse sentido, vide ementa no AgRg no REsp 1284763 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – Relator Ministro HUMBERTO MARTINS - Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTO HÁBIL AO MANEJO DO FEITO MONITÓRIO. 1. A matéria nos autos prescinde do revolvimento…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE : O inquérito deverá ser instaurado perante a Justiça do Trabalho, sendo competentes as Varas Trabalhistas (1ª instância). O procedimento seguirá o rito ordinário, com a especificidade de poderem, tanto empregado como empregador, arrolar 6 (seis) testemunhas (art. 821 da CLT). Apurada a existência de falta grave, ou seja, julgada procedente a ação de inquérito, a dispensa por justa causa se…

penhorada. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2003.001.15020 Data de Registro : 10/03/2004 Órgão Julgador: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DES. MARCO AURELIO FROES Julgado em 10/12/2003 A jurisprudência entende que somente a posse justa pode ser defendida por meio dos embargos. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO NECESSIDADE DE INTIMACAO DO CREDOR HIPOTECARIO PROCURACAO EM CAUSA PROPRIA POSSE ILEGAL DESPROVIMENTO DO RECURSO…

MÉRITO .............................................................................................................. 119 RECURSOS ......................................................................................................... 140 Considerações sobre a peça ................................................................................. 140 PRESSUPOSTOS DO RECURSO ......................................................................... 140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios…

ou a mera posse. SEPARAÇÃO DOS JUÍZOS – âmbito do processo civil Ações possessórias: de tutela da posse. Tem rito especial previsto no CPC, normalmente caráter sumario. Ações petitórias: de tutela da propriedade. Exercem-se pelo meio comum ordinário. Essas duas ações não podem conviver processualmente, se eu estou discutindo posse não adianta alegar propriedade sobre o bem. Materialmente elas podem se misturar. CONCEITO DO CC: Art. 1196: Considera-se possuidor todo aquele que…

tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito processual, daquele processo. Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:  Sumário - 60 salários mínimos (Art. 277) - em razão da matéria  Ordinário Ambos começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../…

finalmente julgou processo que há 43 anos discute a usucapião de terrenos localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá, no litoral de SP. Por unanimidade, os ministros negaram Recurso Extraordinário (RE 433512) de família que contestou o reconhecimento do usucapião a outros particulares. Ao negar o recurso, o relator do caso, ministro Eros Grau, alertou que “a lide [litígio] foi duas vezes resolvida em sentença de mérito, pela procedência da ação”. Uma decisão foi da Justiça…