Recurso Ordinario Reintegração

pedidos cumulados de tutela possessória, condenação em perdas e danos, cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho; desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento do possuidor. 5. Ação de manutenção de posse e ação de reintegração de posse são sinônimos? Explique. 1. Explique os requisitos para a propositura de uma ação possessória. .  Posse do bem;  Turbação ou o esbulho praticado pelo réu;  Data da turbação ou do esbulho; e,…

Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo –

principais efeitos, ou seja, a proteção possessória e a possibilidade de gerar a usucapião. [...] Além de permitir o desforço direto, na forma dos artigos 1.210,§1º, do Código Civil, o direito socorre o possuidor, dando-lhe, entre outras, a ação de reintegração de posse, no caso de esbulho, a ação de manutenção, na hipótese de turbação, e o interdito proibitório, em caso de ameaça à sua posse.[6] Com efeito, visto que a posse é um fato que produz efeitos relevantes, como a proteção…

- Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60 1.066,60 1.066,60 1.066,60 715,25 1.148,17 1.040,54 2.384,17 250,97…

dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xinguara, 10 de Agosto de 2012. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito PROCESSO: 00010083020128140065 Ação: Procedimento Ordinário em: 10/08/2012 REQUERENTE:JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA Representante(s): JORDELINO ROSALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO) . A Ç Ã O DE A SSENTAMENTO DE R EGISTRO DE Ó BITO R EQUERENTE: J OS É M ESSIAS DE O LIVEIRA S E N T E N Ç A

ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO INTERES. : ANIZIO ALVES FRANÇA E OUTROS ADVOGADO : ODIR ANTONIO GOTARDO E OUTRO (S) EMENTA INTERVENÇAO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL CARACTERIZADO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. 1. A intervenção federal é medida de natureza excepcional, porque restritiva da autonomia do ente federativo. Daí as hipóteses de cabimento serem taxativamente previstas na Constituição Carregando... da República, em seu…

(OAB/FGV – VI EXAME DE ORDEM) Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista, (A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes. (B) o prazo será contado normalmente. (C) o prazo será de 10 dias. (D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo…

provisória prevista no art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias porque não houve má-fé ou dolo por parte do empregador com o fito de prejudicar ou sonegar direito à obreira. Descaracterizada a despedida obstativa, é indevida a reintegração e/ou indenização pertinente. (TRT 15ª R. – RO 22.317/00-3 – Rel. Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho – DOESP 14.01.2002) GESTANTE – JUSTA CAUSA – A estabilidade provisória garantida à empregada gestante a protege contra…

fulcro no artigo 840°, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Tudo Fino S/A, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, situada na Rua Império, 9.604 – São Luis – Maranhão – CEP 405, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos: 1. Da Estabilidade e Reintegração ao Cargo. Maria trabalhou na empresa Tudo Fino S/A conforme consta…

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no…