Recurso Ordinario Reintegração

2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas Recursais 5% 8 UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário: proposição ou defesa 20%

do rito ordinário, instaurando procedimentos diferenciados e afastando o rito padrão. TENDÊNCIA LEGISLATIVA: redução no número de procedimentos especiais e simplificação do processo. 2. FUNDAMENTO DA CRIAÇÃO LEGISLATIVA: Urgência do caso em razão da matéria, levando-se em conta a morosidade do Poder Judiciário (critério da rapidez e funcionalidade em face do direito material protegido), a tradição histórica e importação de modelos estrangeiros apontam a inadequação do rito ordinário para bem

– 11 itens – Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS, PIS e endereço completo/CEP. 3) Menção ao advogado com procuração anexa e seu endereço 4) Verbo – PROPOR. 5) Procedimento – COMUM OU ORDINÁRIO. 6) Identificação e Previsão Legal da Peça Profissional – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – artigo 840, §1º, da CLT, c/c artigo 282 do CPC, aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT. 7) Qualificação completa do Reclamado – 4 itens…

pretende lhe sejam franqueadas as dependências de um clube para realização de festa de casamento, em virtude do teor satisfativo de tal pedido, sendo que a sua concessão implicaria a perda do objeto da ação principal”.5 A inefetividade do procedimento ordinário, entretanto, fez com que os tribunais passassem a falar de “ação cautelar satisfativa”. Lamentáveis equívocos foram cometidos pelos tribunais e pela doutrina em razão da não consideração da cognição inerente ao procedimento…

pretende lhe sejam franqueadas as dependências de um clube para realização de festa de casamento, em virtude do teor satisfativo de tal pedido, sendo que a sua concessão implicaria a perda do objeto da ação principal”.4 A inefetividade do procedimento ordinário, entretanto, fez com que os tribunais passassem a falar de “ação cautelar satisfativa”. Lamentáveis equívocos foram cometidos pelos tribunais e pela doutrina em razão da não consideração da cognição inerente ao procedimento…

reagiu logo, intentando a ação dentro do prazo de ano e dia, contando da data da turbação ou do esbulho poderá pleitear a concessão da liminar (art. 924, CPC), por tratar-se de ação de força nova; passado esse prazo, no entanto, o procedimento será ordinário, sem direito a liminar, sendo a ação de força velha; é possível, portanto, alguém que tenha posse velha ajuizar ação de força nova, ou de força velha, dependendo do tempo que levar para intentá-la, contado o prazo da turbação ou do…

PALMAS 2014 Tipos de recursos cabíveis do código de processo civil PALMAS 2014 RECURSOS ADMITIDOS PELO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO O sistema processual civil brasileiro é integrado pelo código de processo civil e por leis especiais que contemplam grande numero de recursos. Comecemos pelo art. 496 do CPC, que estatui: Art. São cabíveis os seguintes recursos: I- Apelação; II- Agravo; III- Embargos infringentes;

outras palavras, um processo que objetiva, por meio do poder de “imperium” do Estado, a realização de uma prestação, independentemente e até mesmo contra a vontade do devedor. Transitada em julgado a decisão de natureza condenatória, ou pendente de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, se a parte vencida não a cumpre, espontaneamente, segue-se a execução forçada, por meio do processo de execução, cujo objetivo consiste em tornar efetiva a sanção imposta pela sentença exequenda. …

EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, decorrente da existência de voto divergente no voto do acórdão de fls 08 e 09, prolatado no Recurso de Apelação julgada pela 1ª Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cujas RAZÕES seguem anexas. O recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.…

nessa cidade de Porto Velho-RO, , vem por seu advogado que esta subscreve, com fundamento na CLT, art. 840, § 1º, art. 282 CPC, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em desfavor de FERRAZ E SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ n° 02.696.736/0001-71, localizada na Av. Sete de Setembro, n° 531, Bairro centro, CEP n° 76.801-903, nessa cidade de Porto Velho-RO, pelos motivos…