Recurso Ordinario Reintegração

serviços para o Reclamado somente no período diurno. Assim, requer, indevidamente, a reintegração ou indenização por ser “cipeira” e, cumulativamente, em razão de supostamente ser dirigente sindical. Assevera, que em XX/XX/XXXX sofreu um pequeno acidente de trabalho permanecendo afastada, por orientação médica, pelo período de 08 (oito) dias consecutivos, motivo pelo qual pleiteia a reintegração ou a indenização pertinente ao período de estabilidade por acidente de trabalho. …

uma população através de barreira geográfica, que pode ser um rio ou uma montanha, por exemplo, formando assim subpopulações e dificultando os trabalhos de verificação de denúncias, além do que as grandes distâncias dos centros urbanos tornam-se um recurso para impedir as fugas. O trabalho escravo ocorre principalmente nas propriedades cuja localização é muito remota. Como terceiro e último mais importante fator podemos citar a ameaça à vida, ou a coação através de violência dos jagunços…

contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 12 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema…

sua capacidade sensorial, com a alteração das noções de profundidade e distância, além da vulnerabilidade do lado do olho cego. Transcrevemos abaixo a ementa do referido julgado proferido pelo STF: "DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL. AMBLIOPIA. RESERVA DE VAGA. INCISO VIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. § 2º DO ART. 5º DA LEI N.º 8.112/90. LEI N.º 7.853/89. DECRETO N.ºS 3.298/99 E 5

possa acarretar ao requerido. 3) A aquisição da propriedade por usucapião é de natureza originária e pode ser, também, argüida como matéria de defesa de ação possessória ou de reivindicatória, em qualquer fase do processo, ainda que em grau de recurso ordinário. 4) A ação de consignação em pagamento é o meio hábil para que o devedor possa exonerar-se da obrigação, obtendo os efeitos do pagamento com o depósito da quantia ou da coisa devida. É necessário, para que se alcance tal fim,…

possessórias típicas e seus objetivos? R- Manutenção da posse= destina-se a proteger o possuidor contra atos de turbação de sua posse. Seu objetivo e fazer cessar o ato do turbador,que molesta o exercício da posse, sem contudo eliminar a própria posse. Reintegração da posse= tem como objetivo restituir o possuidor na posse ,em caso de esbulho. Esbulho= deve-se entender a injusta e total privação da posse , sofrida por alguém que a vinha exercendo. Interdito proibitório = é concedido…

despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, portanto, requer que sejam concedidos os benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei 7.115/83. 2- DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO A falta de recursos financeiros da Reclamada inviabiliza o ajuizamento da presente ação no local da prestação do serviço(XXXXXX), não podendo ter seu direito de acesso a justiça denegado (art. 5º, XXXV, da CF/1988), pela simples impossibilidade da…

encontrava-se na 30º colocação. Com relação à tempestividade na impetração do mandamus, o entendimento dos Tribunais Superiores é o seguinte: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ATO OMISSIVO. EXAURIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. TERMO INICIAL PARA IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1.Em se tratando de mandado de…

Dou provimento. Estabilidade. Acidente do trabalho. A despedida do reclamante, logo após o retorno de alta médica decorrente de acidente do trabalho, configura violação da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/1991. Inviável a reintegração, concede-se direito à indenização substitutiva. Dou provimento em parte. (TRT/SP - 00404200631102004 - RO - Ac. 10aT 20090324034 - Rel. Marta Casadei Momezzo - DOE 19/05/2009) RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO…

há posse, sendo assim, o possuidor, mesmo agindo de má-fé, pode defender o objeto contra terceiros, mas não contra aquele de quem se tirou a coisa. d) Posse nova e velha: • Nova: É a posse com menos de 1 ano e 1 dia. Neste caso, a ação de reintegração de posse (esbulho) é por rito especial. • Velha: É a posse com mais de 1 ano e 1 dia. e) Posse ad interdicta e ad usucapionem: • Ad Interdicta: É a posse que pode ser defendida pelas ações possessórias, mas não conduz…