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A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1. DIREITO CONSTITUCIONAL:
a) Teoria da Constituição:
- Conceitos, características, classificação.
- Poder Constituinte, Poder derivado e Poder Decorrente.
- Classificação e hierarquia das normas constitucionais.
- Hermenêutica constitucional.
b) Controle de constitucionalidade:
- Conceito de inconstitucionalidade, principais sistemas, classificação e efeitos da decisão.
- Controle da constitucionalidade das leis estaduais e municipais.
c) Organização do Estado:
- Federalismo: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Repartição de competências administrativas e legislativas.
d) Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais:
- Direitos e garantias constitucionais.
- Princípios constitucionais.
- Direitos Sociais.
e) Organização dos Poderes:
- Poder Executivo: atribuições e competências: Administração Pública e seus princípios na Constituição Federal de 1988.
- Poder Legislativo: membros, atribuições, prerrogativas e imunidades; comissões parlamentares; processo legislativo; controle interno e externo dos poderes; Tribunal de Contas.
- Poder Judiciário: membros, prerrogativas, vedações, atribuições; estrutura e organização; Conselho Nacional de Justiça.
f) Funções essenciais à Justiça:
- Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Advocacia.
g) Ordem Econômica:
- Princípios gerais da atividade econômica.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
h) Meio Ambiente:
- Princípios ambientais.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO:
a) Regime Jurídico Administrativo dos Servidores Públicos Civis.
b) Lei nº 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco).
c) Atos Administrativos.
d) Serviço Público.
e) Poder de Polícia.
f) Desapropriação.
g) Licitação.
h) Contratos Administrativos.
i) Servidores Públicos.
j) Responsabilidade Civil do Estado.
l) Processo Administrativo Disciplinar.
3. DIREITO TRIBUTÁRIO:
a) Sistema Tributário Nacional: Competência,