Recurso Ordinario Hora Extra

CISNEIROS RECORRENTE : START – SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA. RECORRIDO : SAULO BEZERRA DE MELO E LOTRAN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADOS : LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA; MARIA ANGÉLICA GONZALES MONTEIRO; ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES DE CARVALHO PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA x EFICÁCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC,…

do processo ________________________________________ EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Elson…

com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada, requerendo seja o presente recurso recebido e suas razões remetidas ao Tribunal Regional da 10ª Região, pelos motivos de fato e Direito expostos a seguir. Nesses Termos, pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Reclamante: Fulano de Tal Reclamado: Banco…

que a outra parte se manifeste, Ex: sentença julgou improcedente, mas havia obscuridade. Assim, poderá alterar o mérito. Recurso ordinário: após a sentença, abre-se prazo de 6 dias para interposição de recurso. Recurso ordinário adesivo: sucumbente que não recorreu, quando a outra parte recorrer há a oportunidade de apresentar contrarrazões e ingressar com o recurso ordinário adesivo. Para que aquela sentença que vc não queria recorrer, agora poderá recorrer, quando, por exemplo,…

Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas a ___ vara do Trabalho de Teresina, que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado OAB/__ nº ________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO…

a)Sentença ou acórdão em que a empresa empregadora tenha sido condenada ao pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos. No acórdão proferido em recurso ordinário do processo RO 01823-2009-019-12-00-8 do Tribunal Regional de Santa Catarina, provenientes da 3º Vara do Trabalho de Florianópolis, SC o Juízo de primeiro grau considerou válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos com base nas Portarias do Ministério do Trabalho e emprego e nos ajustes coletivos, mas…

à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve interpor. RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento na do artigo 895 inciso I da CLT, e pela razão anexa, requerendo que sejam as mesmas recebidas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos moldes de Direito. Ressalte-se que estão presentes todos os requisitos de admissibilidade para o conhecimento do presente recurso, quais sejam, legitimidade, tempestividade, recorribilidade. Termos em…

poderia ter sido alegado, mas não o foi, desde que tais alegações e defesas se contenham no objeto do processo ("tantum judicatum quantum disputatum vel disputari debebat")” (“DJU” de 22 de fevereiro de 2002, p. 48). Recurso ordinário improvido. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por João Carlos Pinho da Silva contra a decisão proferida pelo MM. Juíza da 01ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que extinguiu, sem resolução do mérito, os pedidos formulados na…

recorrer, para o que interpõe o presente: RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, requerendo seja recebido e encaminhado à superior instância após os trâmites legais. Vejamos, então, preliminarmente, a 1. ADMISSIBILIDADE DESTE RECURSO O recorrente é o Reclamante e, portanto, parte legítima para recorrer; tem interesse processual na reforma da r. decisão atacada para melhorar sua situação; o recurso é o cabível para reformar r.…

QUESTÕES (ETAPA 2) 5 2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? 5 2.2 BANCO DE HORAS É POSSÍVEL A FIXAÇÃO POR ACORDO INDIVIDUAL. O ACORDO INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENCONTRA LIMITES? 7 2.2.1 È POSSÍVEL À FIXAÇÃO DE 12 HORAS DE TRABALHO. EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS? 8 3 Ementas 9 3.1 Ementas01 9 3.2 Ementa 02 13 3.2.1 Ementa 03 17 3.2.2 Ementa 04 21 3.2.3 Ementa 05 26 4…