Recurso Ordinário Reclamante

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não se conhece de recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pela Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-73168/2003-900-02-00.8, em que é Recorrente COMPANHIA DE

de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Osório, sendo recorrente JOSÉ CARDOSO DA SILVA e recorrida COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. Contra a sentença proferida pela MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Osório, que extinguiu o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, relativamente ao pedido de reconhecimento de relação de emprego a partir de 12.10.66, interpõe recurso ordinário o…

comunicação processual, para efeito no disposto no CPC/1973, em seu inciso I, do art. 39 nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V. Exa., embasada no art. 893 e seguintes da CLT/1946, vem apresentar a sua RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO , a serem apreciadas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da +++++++ Região na forma prevista em lei. Assim sendo, requer a V. Exa. a juntada da presente com as razões abaixo transcritas, seu recebimento para os devidos…

a seguir expostos: DOS FATOS O Reclamante é empregado da Reclamada desde 11 de julho de 1985, como faz prova cópia de sua CTPS acostada aos autos. Desde o início do citado contratado de trabalhos o Reclamante é motorista da Reclamada. Durante a normal execução de seu contrato de trabalho, a Reclamada, no dia 1 de agosto de 2002, nomeou o Reclamante para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços Diversos FGE-6. Para tanto, o Reclamante percebia uma gratificação,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP PROCESSO N.º 0001948-10.2011.5.03.0020 RECLAMANTE: MARIA DOS ANZÓIS RECLAMADO: MARTINHO PEREIRA CONTESTAÇÃO MARTINHO PEREIRA., “CPF”, “endereço”, vem, à presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada…

autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (doc. Anexo) com escritório situado na rua A, 01, Centro, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa. Propor o presente RECURSO ORDINÁRIO da r. sentença de fls ....., requerendo-se seja o recurso conhecido e remetido para o Egrégio tribunal Regional do Trabalho da .... Região para fins de provimento. Junta-se comprovantes de pagamento de custas processuais e depósito recursal. Nesses…

ILEGITIMIDADE PASSIVA B.1) CARÊNCIA DA AÇÃO A 4ª reclamada é parte ilegítima "ad causam", para figurar no pólo passivo da presente reclamação, uma vez que não tem qualquer relação jurídica de direito material, obrigacional e processual com a reclamante, eis que, nunca existiu qualquer vinculação entre as partes. Ressalte-se que a 4ª reclamada JAMAIS CELEBROU qualquer espécie de contrato com a 1ª reclamada , sendo referida empresa completamente desconhecida por esta…

TRABALHISTA Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o ente desorganizado, dependente…

epígrafe, vêm, respeitosamente interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no artigo 896, letras “a” e “c” da Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo que Vossa Excelência se digne em recebê-lo, para posterior apreciação pelo Egrégio Tribunal do Trabalho da Segunda Região, sendo este dispensado do preparo, visto ser parte reclamante do processo. Termos em que, pede e espera deferimento. Local, data Advogado OAB xxx RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Processo nº xxx…

DUMERVAL LINS DE ALBUQUERQUE, nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, não se conformando, data vênia, com a sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente , vem interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos que passa a expor, que requer seja recebido, autuado e remetido , juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Ressalta, outrossim, que em não sendo…