Recurso Inserção De Gravame Recurso

41 II.18 Extinção da medida cautelar ........................................................................................41 II.19 Modificação e revogação da medida cautelar ............................................................43 II.20 Recursos no processo cautelar .....................................................................................45 II.21 Responsabilidade civil decorrente da medida cautelar .............................................47 II.22 Breves…

apresentam no cenário mundial, inúmeras podem ser contabilizadas à escala nacional. Entre elas, as insuficientes condições de policiamento. As polícias sofrem a falta de uma estrutura eficiente para promover operações igualmente eficientes. Não só faltam recursos financeiros, como o número de efetivos é muito baixo para policiar fronteiras, estradas, portos e aeroportos brasileiros. Os equipamentos (barcos, carros, helicópteros, armamentos etc.) são qualitativamente inferiores aos…

físico-químico e ecológico do planeta e devastar a biosfera, pondo assim em risco a continuidade do experimento da espécie homo sapiens de demens. O projeto de crescimento material ilimitado, mundialmente integrado, sacrifica 2/3 da humanidade, extenua recursos da Terra e compromete o futuro das gerações vindouras. Encontramo-nos no limiar de bifurcações fenomenais. Qual é o limite de suportabilidade do super-organismo-Terra? Estamos rumando na direção de uma civilização do caos? …

Avaliação Imobiliária do Estado do Espírito Santo – CAI, Abril, 2011, 1ª. Edição. 1. GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos MARIA LEILA CASAGRANDE Subsecretária de Estado de Administração Geral ROSSANA PIGNATON BUERY Gerente de Patrimônio Estadual 2. EQUIPE TÉCNICA LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Avaliação…

progresso se verifique em função da vida humana e não às suas custas. A política ambiental não deve ser entendida como um elemento impeditivo do desenvolvimento, mas, sim, como um de seus elementos mais importantes, pois propicia o uso racional dos recursos naturais. O planeta passa por uma séria crise ambiental, que se agrava a cada dia que passa. A atuação destruidora e irresponsável do homem na busca dos bens naturais (diga-se que são limitados), necessários à satisfação de seu…

estando também sua esposa grávida, a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70006429096, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 13/08/2003)”. Na doutrina, preleciona o Prof. Teixeira Giorgis: …

reformista (aqui, o exemplo mais típico é oferecido por Durkheim e sua “escola” sociológica). No caso do pensamento conservador confessional, reconhece-se a gravitação da “questão social” e se apela para medidas sócio-políticas para diminuir os seus gravames, insistindo-se em que somente a sua exacerbação contraria a “vontade divina” (é emblemática, aqui, a lição de Leão XIII, de 1891). Em qualquer dos dois casos – o que, aliás, explica a perfeita complementaridade…

imprescindível para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 159 do CC. 3 - Apesar da tentativa da apelante em rechaçar o depoimento prestado por José Ricardo Rodrigues, foi o que formou o convencimento do juízo para o deslinde da causa 4 - Recurso conhecido, porém desprovido. (TRF 2ª R. – AC 93.02.14728-2 – 6ª T. – Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund – DJU 04.12.2003 – p. 238) JCCB.159 Com base na disposição legal supra, bem como na jurisprudência citada,…

suporte “científico”), capaz de ameniza-lás e reduzi-las através de um ideário reformista (...). No caso do pensamento conservador confessional, se reconhece a gravitação da “questão social” e se apela para medidas sócio-políticas para diminuir os seus gravames, insiste em que somente sua exacerbação contraria a vontade divina (...) (NETTO, 2001: 44). Desse modo, entendemos que se pode configurar a questão social a partir da articulação entre os determinantes essenciais…

“ninguém pode transferir mais direitos do que tem”,o de que “se deve favorecer mais aquele que procura evitar um dano do que aquele que busca realizar um ganho” etc. 1.7 A EQUIDADE A equidade não constitui meio supletivo de lacuna da lei, sendo mero recurso auxiliar de aplicação desta. 1.8 APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. Toda lei está sujeita a interpretação, não apenas as obscuras e ambíguas. A…