parercer

MAV – MANUAL DE AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Manual de Orientações Técnicas para Avaliações de Bens Imóveis

MANUAL DE AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Comissão de Avaliação Imobiliária do Estado do Espírito Santo – CAI, Abril, 2011, 1ª. Edição.

1. GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
MARIA LEILA CASAGRANDE
Subsecretária de Estado de Administração Geral
ROSSANA PIGNATON BUERY
Gerente de Patrimônio Estadual

2. EQUIPE TÉCNICA
LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária
THOMAS FELIPE DIETER
Membro da Comissão de Avaliação Imobiliária
SANDRO PANDOLPHO DA COSTA
Assessor Especial da Gerência de Patrimônio Estadual
FERNANDA NUNES DE FREITAS
Supervisor da Gerência de Patrimônio Estadual

3. REVISÃO DE TEXTO
SANDRO PANDOLPHO DA COSTA
Assessor Especial da Gerência de Patrimônio Estadual

MANUAL DE AVALIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Comissão de Avaliação Imobiliária do Estado do Espírito Santo – CAI, Abril, 2011, 1ª. Edição.

APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER é o Órgão Público do Estado do Espírito Santo ao qual cabe a gestão do patrimônio público estadual e das atividades que a alicerçam.

A atividade de avaliação de bens patrimoniais no Serviço Público tem a função de determinar os valores que a Administração Pública aplicará na aquisição, desapropriação, locação, dentre outras de interesse do Estado, de determinados bens do seu interesse, bem como os que irá auferir pela sua alienação, doação, concessão de uso, dentre outras, conforme exigências legais que assim o determinam. Portanto, tais finalidades, pela própria natureza, pressupõem a sua relevância para o Poder Público.

Assim sendo, o Estado do Espírito Santo, por meio da SEGER, tem reconhecido