Modelo de Recurso de Tac

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da gratuidade judiciária, visto parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede deferimento Guarapuava, 24 de junho de 2014. Advogado Oab/Pr Processo Recorrente: Recorrido: COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES 1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito com fundamento de legalidade das cobranças das taxas, negando parcialmente o Código de Proteção ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer…

890 e seguintes, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis, AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS INDEVIDAS BV FINANCEIRA A/S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPF/MF sob n° 01.149.953/0001-89, com sede na Av. das Nações Unidas, 14171, Torre A - 8º andar - Conj. 82, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, São Paulo-SP, pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor. 1. DOS FATOS. O autor contraiu com a Ré um…

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR GUSTAVO HOFFMANN, DA 2ª TURMA RECURSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, RELATOR DO RECURSO INOMINADO Nº 0000000000000.8.16.0021 Fulano, devidamente qualificado nos autos supra-citados, de RECURSO INOMINADO, em que figura como parte adversa BELTRANO, também qualificado, recurso oriundo dos autos nº 000000008.16.0021, de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em tramite no 1º Juizado Especial Civel de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N. 0007978-69.2010.8.17.8104 - CM REFERENTE: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO JEANE ANTÃO DA SILVA, nos autos da QUEIXA CÍVEL supra mencionada, que promove em face do BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, vem à presença de V.Exa. apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO de fls. 49/76, pelos judiciosos motivos de fato e de direito em anexo, ao que , requer, de logo, seja…

cobrar taxas de abertura de crédito, taxa de abertura de cadastro ou mesmo qualquer tarifa que caracterize despesa acessória a compra de bens móveis e imóveis. Sendo assim, outra alternativa não restou ao demandante senão propor a presente ação com vistas de assegurar o bom direito que milita em seu favor conforme será demonstrado ao longo do presente feito, deixando desde já claro que a pretensão não visa desconstituir os termos do contrato, direta ou indiretamente, mas tão somente…

do art. 4º da Lei 1060/1950 e da Lei 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º da CLT, a parte declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. DOS FATOS O autor firmou contrato de CRÉDITO BANCARIO com BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a fim de fazer o financiamento do seu veículo…

em dobro ..." TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00078037920128190205 RJ 0007803-79.2012.8.19.0205 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/08/2013 Ementa: /0186855-4), relator Ministro Raul Araújo. Quanto à verba indenizatória, conforme recente entendimento uniformizador do Conselho Recursal reduzo-a para R$1.000,00. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$1.290,24 (mil, duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), corrigidos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DO RECURSO INOMINADO N° xxxxxx DO COLEGIO RECURSAL DE xxxxxxx. Recurso Inominado n° XXXXX Processo de Origem: XXXXX Recorrente: XXXXX Recorrido: XXXX xxxxxxxxxxxxxx, com sede social a xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxx, não se conformando, “data venia”, com o acórdão de fls. proferido por esta Colenda Turma, vem, com o devido respeito e o costumeiro acatamento, à presença de V. Exa., por conduto de seus advogados…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. xxx, com endereço na xxxx DOS FATOS No mês de maio de 2012, o requerente efetuou junto a xxx um financiamento para aquisição de um carro, sob o contrato de nº xxxx, e ficou convencionado que o pagamento seria efetuado em 60 (sessenta) parcelas, com a primeira parcela com vencimento em 25/06/2012 (documento anexo). Foram cobrados do…