Recorrente Aviso Prévio

era...... Que foi demitido no dia 01 de outubro de 2012, mediante aviso previo através de uma demissão coletiva anunciada por um dos diretores da empresa sob a alegação de que não iriam efetuar o pagamento de suas verbas trabalhistas pois a empresa não fundos para quita-los e que todos os empregados deveriam procurar seus direitos. Assim sendo suas verbas rescis´roais são: A) aviso prévio por tempo de sérvio proporcional ao tempo trabalho B) férias…

salário mínimo são mensais, o adicional de insalubridade reflete em horas extras (Orientação Jurisprudencial n. 47 da SDI-I do TST), adicional noturno, domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro, adicional de transferência, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias (§§ 5º e 6º do art. 142 da CLT) e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas. Como dito acima, a base de cálculo das horas extras é o salário-hora normal…

está inserida e, por ela, deveria ser remunerada. Assim, requer que seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças salariais apuradas bem como o reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença,…

PROC. N.º TRT – 0000762-83.2010.5.06.0192 (RO) Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA Relator : DESEMBARGADORA DINAH FIGUEIRÊDO BERNARDO Recorrente : PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorridos : SEVERINO ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO WW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Advogados : ANTÕNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER E OUTRO (02) EDNALDO LUIZ COSTA Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO…

DAS HORAS EXTRAS Sobre o vínculo de emprego do Reclamante para com a 2ª Reclamada, tal tese se apoia em entendimento do nosso Tribunal, caracterizando este como BANCÁRIO e não corretor de seguros independente: Vale acrescentar que o fato de o recorrente possuir empresa inscrita na SUSEP não impede o reconhecimento do vínculo laboral. Tampouco impede a vedação contida no art. 17 da Lei nº 4.594/1964 de que os corretores mantenham vínculo de emprego com as sociedades seguradoras. Isso porque tal

as Tabelas presentes na Portaria nº 35/2011, CGJ, que convertem os valores previstos em UFIR na referida lei estadual, para a moeda corrente (de acordo com o valor da UFIR/RJ para o ano de 2012), e os preceitos contidos na Resolução nº 08/2008 e Aviso nº 634/2007, ambos da CGJ, temos as seguintes hipóteses: A) INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Impõe-se preliminarmente a menção do art. 23 da Lei Estadual nº 3.350/1999, que determina, para a…

DATA DE JULGAMENTO: 01/06/2010 RELATOR(A): RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO REVISOR(A): VALDIR FLORINDO ACÓRDÃO Nº: 20100511141 PROCESSO Nº: 01724-2008-301-02-00-6 ANO: 2010 TURMA: 6ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/06/2010 PARTES: RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DO GUARUJÁ EDNA NOGUEIRA DA SILVA) “Desvio de função. Empresa pública. Deferimento de diferenças salariais. Possibilidade. O desvio funcional não implica enquadramento, mas assegura ao trabalhador o direito…

1.200,00 (mil e duzentos reais) como informa o reclamante, o que de fato será provado através de testemunhas. Nesse sentido, a jurisprudência pacifica o tema: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 754200803602004 SP 00754-2008-036-02-00-4 Parte: RECORRENTE(S): Hiromi Shiba Parte: RECORRIDO(S): Morikawa do Brasil LTDA Resumo: Vínculo Empregatício - Trabalho Eventual Relator(a): ROSA MARIA ZUCCARO Julgamento: 06/05/2009 Órgão Julgador: 2ª TURMA Publicação: 19/05/2009 EMENTA:…

categoria profissional. Os empregadores pagam importância proporcional ao capital social da pessoa jurídica. Inexistindo sindicato, a contribuição será creditada à Federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. A recorrente não discutia a obrigatoriedade do pagamento da contribuição, mas sim sua condição de devedora, já que não é empregadora, requerendo a devolução dos valores já pagos a esse título. O artigo 579, da CLT, prevê o pagamento da…

contra incrustações e sujidades, da família do hidrocarboneto aromático que, na forma do Anexo 13 da NR-15 da referida Portaria Ministerial, assim como outros compostos de carbono, possui insalubridade de grau médio. Por outro lado, não socorre à recorrente a alegação de fornecimento de equipamentos de proteção individual, porquanto não-comprovado, especificamente, que o autor os teria recebido integralmente, valendo lembrar que o simples fornecimento de EPI não exime o empregador do…