Recorrente Aviso Prévio

lhe é devido; falta de empatia e comportamento arrogante, são fáceis de serem percebido no processo de número 01778-2008-004-22-00-7. Onde o agressor tentar massacrar a todo custo os seus subordinados buscando demonstrar autoridade. No caso, a recorrente aduz ter sofrido assédio moral do seu ex-chefe, Sr. Ubiratan Pereira da Silva, enquanto lotada na assessoria jurídica da empresa, desde o momento em que aquele assumiu o cargo de chefia, em março de 2007. Alega que o Sr. Ubiratan…

brasileiro, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. I - É de se negar provimento ao agravo regimental, na forma do artigo 557, caput, do CPC, quando a recorrente, além de não apresentar fato novo suscetível de justificar a reconsideração do julgado, também não comprova que os fundamentos utilizados na decisão são contrários à jurisprudência predominante nesta Corte Estadual e nos Tribunais…

ORDINÁRIO, para deferir ao reclamante o pagamento correspondente a 10% sobre o salário básico mensal do reclamante, com integrações em férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS e 1/3 de férias. Condenação acrescida em R$ 1.000,00. (Recurso Ordinário nº 96.011405-0, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Bagé, Relª. Beatriz Zoratto Sanvicente. Recorrente: Gilmar Teixeira da Silva. Recorrido: Hotéis Charrua S/A. j. 12.02.1998). CONTRATO DE TRABALHO - DUPLA FUNÇÃO - REMUNERAÇÃO - O…

emprego em período diverso ao comprovado pela Reclamada; Acumulo de função, eis que não comprovado e descabido; Pagamento de parcelas rescisórias, eis terem sido devidamente pagas; Pagamento de horas extras, acréscimos, reflexos em férias e 13º, aviso prévio e FGTS; Majoração de salário de 14,13%; Restituição de Vale Transporte; Adicional de Insalubridade, eis que as atividades desenvolvidas não ensejam tal adicional; Multa de 10% sobre o salário, pois forneceu copia do contrato…

RECORRENTES: PAULO HENRIQUE GOMES CARDOSO Drª. Kelen Cristina Weiss Scherer BANCO BRADESCO S/A Drª. Camile Silva Ferreira Oliva RECORRIDOS: OS MESMOS EMPREGADO BANCÁRIO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRICIONAL QUINQUENAL. O marco inicial para a contagem do lapso prescritivo bienal difere do marco inicial do lapso quinquenal, enquanto o primeiro é reiniciado a partir do término da condição interruptiva, qual seja, o trânsito em julgado da decisão proferida na primeira…

art. 522 da CLT. [...]O litígio, em essência, repousa na tese da recorrente de que a condição de membro do conselho fiscal não garante ao trabalhador a estabilidade prevista no art. 8º, VIII, da CF, por ser esta destinada apenas aos empregados candidatos e eleitos para os cargos de direção e representação sindical (fl. 357), o que não é atribuição do conselho fiscal. Tal como procedido em primeiro grau, refuto a tese da recorrente. A estabilidade assegurada ao dirigente sindical pelo art. 543 da

509, Conjunto 08, Casa 13 – Recanto das Emas- DF, por intermédio de seus advogados infra-assinadas, com endereço profissional sito a QSB 02, Lote 20, Loja 05, Taguatinga Sul-DF (CEP.: 72.015-520), Telefone: 3039-2811, onde recebem as intimações e avisos de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, localizada à QNO 10, MODULO R, AREA ESPECIAL, LOJA 02 – CEILANDIA – DF, CEP: 72.255-018

remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Outrossim, ressalta que o Reclamante é beneficiário da justiça gratuita deferida na sentença. São termos em que espera deferimento. Itaguaí, 24 de setembro de 2012. Recorrente: Recorrido: Processo: n.º EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, NOBRES JULGADORES Com a devida “venia” e respeito ao Douto Juízo “a quo”, sobretudo pela sua reconhecida capacidade, merece e clama por reforma a r.…

condenação subsidiária da segunda e terceira reclamada ao pagamento dos haveres pertinentes e objeto desta. 1.3 - DOS FATOS: O reclamante foi contratado pela 1a. reclamada na data de 09/03/2012, tendo sido dipensado em 12/12/2013, cumprindo aviso prévio trabalhando até 10/01/2014, exercia como última função a de expedidor, percebendo salário mensal de ______________________________, conforme anotação da sua CTPS e recibo de pagamentos (cópia anexa). Até a presente data não…

PROC. No. TRT - 000653-88.2010.5.06.0121 Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Maria Helena Guedes S. de P. Maciel Recorrentes : LEON HEIMER S.A. e GERADORES DO BRASIL LTDA. Recorrido : JAMESSON MIGUEL DA SILVA Advogados : Patrícia Santos Leal de Albuquerque e Terezinha Alves de Oliveira Costa Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE EMENTA: MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A multa do art. 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho. Completamente regida…