Recorrente Aviso Prévio

refletindo somente nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo quando estas forem indenizadas. Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado (Súmula 354/TST). Pedido é feito, normalmente, assim: Reflexos das gorjetas nas férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários, fundo de garantia e multa fundiária.

fundamentais são: definição de objetivo de leitura, atualização de conhecimentos prévios, inferência e resumo. É um ensino que parte de uma perspectiva construtivista. Estratégias previas a leitura (um trabalho bem elaborado antes da leitura como o objetivo de melhorar a compreensão do texto pelos alunos). A autora divide em 6 pontos: A concepção que o professor tem sobre a leitura. Motivação para a leitura (conhecimento prévio); Objetivos da leitura (determinando a forma com que o…

assistência judiciária gratuita. 2 - Recurso provido para conceder aos recorrentes, nos autos da execução, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em sendo assim, requer preliminarmente que seja o Autor contemplado com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50, pelos motivos acima expostos. DOS FATOS Em 30 de outubro do ano de .... a Ré expediu notificação (aviso impresso na fatura) informando que poderia haver…

Jurisprudencial nº 90 da SDI-II Recurso Trabalhista - Apelo que Não Ataca os Fundamentos da Decisão Recorrida Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. (ex-OJ nº 90 - inserida em 27.05.02) Súmula nº 423 - TST - Res. 139/06 – DJ 10, 11 e 13.10.2006 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº…

coerente com a função, sendo o último salário base no valor de R$ 2.349,00 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais), exercendo sua função na manipulação de graxas, óleos minerais e sob forte barulho de máquinas tendo recebido o comunicado de Aviso Prévio em 17 de outubro de 2013 e com a respectiva rescisão do contrato de trabalho em 25/11/2013. Ocorre que na data agendada para homologar a rescisão contratual, 26/11/2013, a empregadora não compareceu ao local designado, tendo sido…

Janeiro,. RECORRENTE .: RECORRIDO .: PROCESSO Nº EGRÉGIA TURMA Os argumentos aduzidos pela reclamante, ora Recorrente, não merecem acolhimento por este E.Turma, uma vez que contrariam o espírito da Lei e ofendem o significado da expressão JUSTIÇA o que se demonstrará a seguir: RAZÕES DO RECORRIDO PRELIMINARMENTE  DA INÉPCIA DO PEDIDO DE FORMA GENÉRICA A RECORRIDA, reforça sua tese, onde a recorrente, através de seu…

das férias escolares, ciente a empregadora de que o assalariado era diretor do sindicato de classe, com mandato vencido exatamente no dia da dispensa. Teofrasto cumprira 8 (oito) meses de contrato de trabalho e recusouse a receber da empresa o aviso prévio, férias e 13o salário, proporcionais e FGTS, com acréscimo legal. Schola Vitae não lhe pagou o salário do período dos exames escolares, apesar de admitir o débito. QUESTÃO: Como advogado de Teofrasto, busque a tutela de todos os seus direitos.

trabalhistas e previdenciários. Também efetua serviços de administração de benefícios e serviços não recorrentes (levantamentos especiais e atualizações). Fiscal Escrituração fiscal de ICMS, IPI e ISS, apuração de impostos, registro de livros (entradas, saídas, apuração dos impostos, termo de ocorrências, etc), atendimento a obrigações acessórias (Sintegra, Gias, DES, etc). Também efetua serviços não recorrentes (levantamentos especiais e atualizações). Contabilidade…

devidamente comprovadas que as tentativas de se dar ao segurado ciência de sua mora, pessoalmente, não lograram êxito. Dessa maneira, para a hipótese vertente, não basta a certeza do atraso no pagamento da prestação e o aviso da notificação para caracterizar a mora da recorrente. Confirmando a imperiosidade da notificação pessoal, reveja decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, quando apreciou caso semelhante a este: "a entrega da…

01006-2004-024-12-00-0 – Rel. Juiz Nelson Hamilton Leiria – DJ 11.07.05 – p. 261 – vu. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário Voluntário, provenientes da Vara do Trabalho de São Bento do Sul, SC, sendo recorrente Joselias Moreira e recorrido Kerstin Lorena Schults - ME. (Oxford In Hotel Pousada). O reclamante recorre da sentença que declarou extinta a ação, por falta de interesse de agir, por não verificar verdadeira lide entre as…