Recorrente Aviso Prévio

Conhecimento 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA Sustenta a Recorrente que a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos violou os artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porque o Reclamante não se desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus que lhe competia de provar a existência de horas extras. Transcreve arestos ao confronto de teses. Sem razão a Recorrente. O Regional, quanto ao tema, consignou: "1.…

xxxxxxxxx OAB/PR xx.xxx COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Ação Originária: Autos nº 252/2008 de Reclamatória Trabalhista - Varado Trabalho de Campo Mourão - PR Recorrente: B L Construtora do Paraná Ltda. Recorrido:João Boa Vida. COLENDATURMA Não obstante os fundamentos lançados na sentença recorrida pelo juízo a quo, este não os considerou à luz da doutrina, jurisprudência, da prova encartada e dos cálculos

DE ENTREGAUNIDADE DE DESTINO | ENTREGUE | PAGO | | | ASSINATURA DO RECEBEDOR | | | | N.º DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO | | | | | VEJA, DO OUTRO LADO, O ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DESTE AR. | | | AVISO DERECEBIMENTOAVIS CN07 | | DATA DE POSTAGEM | (CÓDIGO DE BARRAS OU N.º DE REGISTRO DO OBJETO) | ___/___/______ | | UNIDADE DE POSTAGEM | TENTATIVASDE ENTREGA | ___/___/________:___h | ___/___/________:___h | ___/___/________:___h…

prazo prescricional pretende ver a Reclamada condenada ao pagamento do horário extraordinário prestado nas escalas durante todo o pacto laboral, com reflexo nas verbas já recebidas, inclusive FGTS e multa, bem como férias, gratificações natalinas e aviso prévio. Esclarece que os controles de frequência ficavam mantidos sob posse exclusiva do empregador, que não dava vistas dos relatórios aos empregados, que registravam as entradas e saídas por meio de crachá, que funcionava como cartão…

principalmente para coibir a pratica habitual do empregador em expor os menores a trabalho prejudicial a sua moralidade e desenvolvimento psicossocial. É nesse sentido o entendimento do 1ª. TURMA DO TRT5: RECURSO ORDINÁRIO Nº 000096116.2013.5.05.0132, RECORRENTE: NATAN DA SILVA CONRADO RECORRIDO: DAYSE & EDILEUSA COMÉRIO DE ALIMENTOS LTDA (MERCADINHO SILVA) e OUTROS (2) RELATOR: Desembargador MARCOS GURGEL. DANO MORAL. TRABALHO DO MENOR - O trabalho exercido pelo menor de idade que…

sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta. (A) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. (B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho. (C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. (D) A sentença de mérito proferida…

dispensado sem justa causa ao término do ano letivo, fazendo o empregador coincidir o pagamento do aviso prévio com o último mês de férias escolares. O empregado lhe consulta para saber se o empregador poderia promover o desconto realizado em seu salário; se tem direito de receber os salários relativos ao período de férias escolares quando dispensado no término do ano letivo e se o aviso prévio pode coincidir com o período de férias escolares. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

considerar rescindido seu contrato de trabalho, senão vejamos: Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publicação 22/06/2007 Órgão Julgador Segunda Turma Relator Márcio Flávio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE: GRACIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - CONFIGURAÇÃO - Comprovado nos autos que a reclamada não vem cumprindo as obrigações elementares do…

CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. 2.2 Impactos causados pela PEC 72. No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Na direção contrária, um estudo lançado, fornece…

considerar rescindido seu contrato de trabalho, senão vejamos: Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publicação 22/06/2007 Órgão Julgador Segunda Turma Relator Márcio Flávio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE: GRACIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - CONFIGURAÇÃO - Comprovado nos autos que a reclamada não vem cumprindo as obrigações elementares do…