Recorrente Aviso Prévio

9.099/95, não sendo ele suprido pela presença de procurador. A pena pela inobservância de tal preceito é a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2. Deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao recorrente, a cobrança das custas deve ficar suspensa, nos termos da lei. (Turma Recursal / Paracatu. Boletim de Jurisprudência n. 8. Rec. 0470.10.4115-6. Rel. Maria Augusta Balbinot. J. 28/10/2010) CDC – PLANO DE SAÚDE – PRÓTESE –…

Marcar: 3/18 Processo 00489-2002-012-03-00-3 RO Ver Ementa Ver Andamento Ver Sentença Data de Publicação 05/10/2002 Órgão Julgador Quarta Turma Relator Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Revisor Antônio Álvares da Silva RECORRENTES:1) MARIA ERNESTINA FONSECA 2) EMANNUELLE CRISTINA REIS RECORRIDOS: 1) OS MESMOS 2) BH LOTERIAS EMENTA. JOGO DO BICHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. À falta de observação dos elementos essenciais à validade dos contratos, é nula a…

tema transversal “Meio Ambiente”, como metologia para a disciplina de Ciencias Naturais no Ensino Fundamental. A proposta de envolver produção de textos buscando desenvolver além da criatividade e a imaginação dos educandos, o uso dos conhecimentos prévios do alunos. Através disto, como consequência, os educandos acabam resgatando interesse pelos assuntos que envolvem Educação Ambiental em sala de aula, de forma a buscarem um comparativo com sua realidade do dia a dia, onde seu papel…

coletivo”. Ante o descumprimento dos dispositivos supra, postula-se o pagamento das diferenças dos salários sobre o piso salarial de sua categoria, previstos nas normas convencionais, durante todo o pacto laboral, com reflexos e integrações em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e, ainda, 13º salários, R.S.R., descansos remunerados trabalhados e FGTS, tudo atualizado na forma da lei; 04-) . DAS HORAS EXTRAS A jornada de trabalho da Reclamante variava muito de…

do recurso, deve realizar o depósito recursal para garantir a efetivação da execução, os valores são definidos por instrução do TST. Efeito: apenas o EFEITO DEVOLUTIVO. Demonstrar interesse recursal: mostrar a necessidade de reforma em favor do recorrente. *Não existem limites para os assuntos a serem veiculados em sede de recurso ordinário. Requisitos: A peça de interposição deve ser dirigida ao juiz da vara, quando o processo for de competência originária do TRT, deve ser a ele…

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Ordinário nº 96.006525-3, 3ª Turma do TRT da 4ª Região, Sant'ana do Livramento, Relª. Nires Maciel De Oliveira. Recorrente: Associação Santanense Pró-Ensino Superior (ASPES). Recorrida: Ana Lucia Boldrini Dutra. j. 02.10.1997). Portanto, requer o pagamento das horas noturnas e respectivos reflexos, por ocasião do rompimento do contrato de trabalho,…

Amauri Mascaro Nascimento; Curso de Direito do Trabalho – Mauricio Godinho Delgado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ACÓRDÃO PROC. Nº 0094400-23.2011.5.13.0005 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: WENDERSON RIDLEY DA SILVA LIMA RECORRIDA: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. E M E N T A: MOTORISTA. VEÍCULO PRÓPRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. RECONHECIMENTO. Com supedâneo no princípio da primazia da…

a posteridade. Desses 16 mil, existem hoje uns 1.200 nos Estados Unidos. Olhando para essas obras, e sobretudo para os sublinhados e anotações dos livros que Hitler terá realmente lido, é possível compreender melhor a sua cabeça destrutiva. Ponto prévio: enganam-se os que pensam que o nacional-socialismo, na sua imensa boçalidade, se fez à sombra das páginas complexas de Fichte, Schopenhauer ou Nietzsche. Desses três, Hitler retirou, quando muito, uma expressão aqui, um pensamento acolá…

recolhimento de custas. Nesses termos, pede deferimento. Loca e data. Advogada OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: A Recorrido: B Origem: Vara do Trabalho de __ – SP Processo nº __ Egrégio Tribunal, Doutos Julgadores! HISTÓRICO PROCESSUAL A recorrente propôs reclamação trabalhista em face do recorrido pleiteando reversão da justa causa, e por consequência, outros títulos contidos na inicial. Referida…

mercado e elaborar produtos com alta qualidade, rapidez e baixo custo, a fim de introduzir o produto certo, na hora certa e com a tecnologia arrojada do momento. E conforme as mudanças, o mercado atual tenta acompanhar e sobreviver às variações recorrentes e procura captar e reter os denominados “talentos humanos”, que hoje, são vistos como fator dominante e decisivo, quando se fala em competitividade e sucesso nas empresas. Portanto, podemos enunciar que a valorização do…