Recorrente Aviso Prévio

sendo juntadas já se admite a dedução das mesmas. Em face da habitualidade com que foram prestadas, a média das horas extras deve-se integrar à remuneração do obreiro para todos os efeitos legais, repercutindo sobre DSR´s e, a partir daí, em aviso prévio, férias + 1/3, salários trezenos e FGTS + 40%, o que também já requer. Requer a junta dos controles de jornada pela reclamada sob pena de confissão. 3 - DA RESSCISÃO INDIRETA Ocorre que a partir de janeiro de 2010, a…

CF. Essas reuniões devem serem observadas alguns requisitos: a- Reunião pacifica sem armas, b- finalidades licitas, c- aviso prévio à autoridade competente de realização em locais aberto ao público. Estas reuniões, quando em locais fechados é garantido pelo texto constitucional como forma implícita, podendo ser realizada sem aviso prévio a á autoridade competente. O aviso prévio não significa pedido de autorização, mas sim evitar confronto de outras reuniões no mesmo local, esse…

CF. Essas reuniões devem serem observadas alguns requisitos: a- Reunião pacifica sem armas, b- finalidades licitas, c- aviso prévio à autoridade competente de realização em locais aberto ao público. Estas reuniões, quando em locais fechados é garantido pelo texto constitucional como forma implícita, podendo ser realizada sem aviso prévio a á autoridade competente. O aviso prévio não significa pedido de autorização, mas sim evitar confronto de outras reuniões no mesmo local, esse…

contrarrazões de acordo com o art. 900, CLT. Nestes Termos, Pede Deferimento, Local, data Advogado OAB/UF nº EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS Recorrido: JURANDIR MACÊDO Processo: 1200-34-2011-5-07-0083 Origem: 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Colenda Turma Eméritos Julgadores 1.0…

sobre o tipo de obrigação trabalhista inadimplida ou sobre o grau de participação do tomador de serviços, responsável subsidiário. "Assim, em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora da reclamante, incumbe ao banco recorrente, ainda que de forma subsidiária, a responsabilidade por todas as verbas devidas à autora". A juíza reconheceu que a obrigação principal de entregar as guias somente pode ser atribuída à empregadora, mas se a reclamante não recebe o…

PROCESSUAL CIVIL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO RECORRENTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CAUSA DE PEDIR. A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADSTRINGE-SE AOS LIMITES DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A migração de plano de benefícios (portabilidade) consta da própria causa de pedir da presente ação, visto que, na exordial, o autor reconhece que migrou. Igualmente, nas contrarrazões recursais ao REsp, o ora recorrente alega, à fl. 447 e-STJ,…

entre e a empresa, afastando-se assim a o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada. Decorrentes deste reconhecimento de trabalho temporário e afatamento do vínculo de emprego, excluiu-se a condenação ao pagamento de diferenças de aviso prévio proporcional por tempo de serviço, o pagamento de multa de 40% em ralação ao contrato de trabalho temporário que foi reconhecido neste julgado. Negaram o provimento ao recurso do reclamante. Conclusão As modalidades de…

em que, Pede deferimento. Local e Data. (assinatura do advogado) (nome do advogado) (nº: da OAB) Petição Inicial 4 – consignação em pagamento CASO: O empregado “A” foi despedido sem justa causa pela empresa “B”, com aviso prévio indenizado. Após rescisão contratual, o empregador não consegue efetuar o pagamento das verbas rescisórias do empregado, pois este se encontra em local desconhecido. Desse modo, não pode cientificá-lo da data e local para recebimento…

que julgou procedente em parte a presente demanda, interpor, tempestivamente; RECURSO ORDINÁRIO com fulcro nas razões expendidas em anexo, requerendo desde logo a remessa do presente à instância ad quem, como de estilo. Por oportuno, junta o Recorrente com a presente, o comprovante de recolhimento das custas judiciais, bem como o comprovante do recolhimento do depósito recursal,para fins de direito. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, xx de xxxxxx de 2014. advogado OAB/SP

requer a condenação da reclamada em reconhecimento de vínculo empregatício a partir de 15.06.2013 até 01.02.2013, retificando-se a data de admissão do autor. Ato contínuo, requer a condenação da reclamada nas verbas rescisórias a que faz jus: aviso prévio indenizado, férias proporcionais (07/12 avos) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2012 (06/12), assim como condenação no recolhimento dos depósitos fundiários e da multa de 40% de todo o período contratual acima…