direito simulado

1º Simulado
OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado
Direito do Trabalho

1º Simulado
OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho
Eugênio Examinando foi contratado pelo Banco Aprovação S.A em 02/09/2009 para laborar em Natal/RN como gerente de conta de pessoa jurídica. Trabalhava na agência da Ordem, situada no Bairro da Boa Vontade.
Informa que seu salário inicial era de R$ 1500,00 e que recebia mais R$ 500,00 a título de gratificação de função.
Conta que em julho de 2012 os gerentes de conta receberam um aumento, de modo que seu salário passou a ser de
R$ 3000,00 e sua gratificação de R$ 1000,00.
Alega que laborava das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo.
O empregado apresenta convenções coletivas de trabalho aplicáveis à categoria, vigentes desde o início do contrato de trabalho, que assegurava aos gerentes de conta gratificação de função de 50% do seu salário.
Relata que 01/01/2012, o empregador determinou que passasse a laborar na agência CERS situada no bairro do
Bom Sucesso, a qual ficava 20km mais distante de sua residência, o que lhe obrigava a pagar por mais dois ônibus para ir para o trabalho e outros dois para o retorno, sem receber nada a mais por isso.
Afirma que usufruiu apenas as férias relativas ao primeiro e segundo anos de trabalho, respectivamente nos períodos de 15/08/2011 a 14/09/2011 e de 15/08/2012 a 14/09/2012.
Apresenta na reunião acordos coletivos de trabalho vigentes desde o início de seu contrato de trabalho assegurando aos empregados participação nos lucros e resultados, no importe de 1% sobre o lucro líquido do Banco, de acordo com balanço realizado em 31 de dezembro de cada ano. A norma prevê que 1% do total da receita obtida pelo
Banco, deduzidas todas as despesas seria dividida de forma igualitária entre os gerentes do Banco e cujo pagamento deveria ocorrer no 5º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente. Informa que jamais recebeu tal