Reconvenção Revisional De Alimentos

– Compensação Judicial Compensação judicial é a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais. Ocorre principalmente nas hipóteses de procedência da ação e também de reconvenção. Se o autor cobra do réu a importância de R$ 100,00, e este cobra, na reconvenção, R$ 110,00, sendo ambos julgadas procedentes, o juiz condenará o autor a pagar somente R$ 10,00, fazendo a compensação. O Art. 21 do Código de Processo Civil também determina que, se cada…

Pereira da Costa Vasconcellos desconstituiu a sentença de ofício recorrida, prejudicando o apelo, a sentença do relator foi apoiada, ganhando por maioria vencida. Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Ausência de interposição de ação revisional de contrato. Inexistência de acordo entre as partes. Desconstituição da sentença, a fim de ver aferida a regularidade dos depósitos ou a necessidade de sua complementação. Apelo prejudicado. Apelação Cível Décima Terceira…

abusividade se denunciava; 3) não pode ser interrompido o pagamento do valor incontroverso; ou seja, aquele cuja exigibilidade não se discute. Para a parte autora, obriga ao adimplemento regular (mas não integral) das parcelas. Ex: Ações Revisionais de fianciamento de carros, fianciamento de imóveis, etc Procedimento Ordinário Fase Postulatória (art. 282 a 318) – vai da petição inicial até a resposta do réu. Petição Inicial: Conceito: Meio por meio do qual o…

o de maior valor; IV.se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V. quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI. na ação de alimentos, a soma de 12 prestações mensais, pedida pelo autor; VII. na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto". Segundo o art. 282 ,V do CPC o valor da causa deve constar da inicial;…

213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta…

pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2…

Além disso, a lei revogada possibilitava ainda o recolhimento de custas diferido para o final nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; nas causas cujo valor não excedesse a dez salários mínimos, quando promovidas por pessoas físicas, na reconvenção, na oposição e na declaração incidente; e quando comprovada a momentânea impossibilidade financeira de…

JUACI DA MATA e PRISCILA SOUZA, já qualificadas nos autos n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que fazem mediante os argumentos abaixo especificados: 1. O autor alega em sua inicial, basicamente, que pretende ver exonerado dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial do casal, porque está doente e não possui mais condições de manter

Moreira, Ed. Forense, 6 Volumes Ed. Forense 17º Ed. Direito Processual Civil Jurisdição, competência, partes, termos processuais, prazo, atos processuais. Procedimentos de conhecimento – Petição inicial, contestação, requisitos, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. Sentenças e Coisa…

indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais…