Reconvenção Revisional De Alimentos

Alega ainda que desde o nascimento a Requerida não teria dispensado ao menor um adequado tratamento, alegando que a mesma saia com amigos e voltava “totalmente embriagada”. Afirma ainda que em fevereiro de 2999, após propositura de ação de alimentos ajuizada em seu desfavor, ficou acordado entre as partes que a criança ficaria na companhia do pai e seria criado individualmente por ele, tendo passado a exercer a guarda com o consentimento da Requerida. Afirma também que desde…

de doação por ingratidão: se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; se cometeu contra ele ofensa física; se o injuriou gravemente ou o caluniou; se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. Alegação de agressões físicas e verbais que não foram comprovadas. Em regra, o doador pode fazer doação de todos os seus bens quando reserva para si o usufruto desses bens, desimportando, no caso em julgamento,…

prestações vencidas e vincendas, a percentagem será calculada sobre o total vencido, acrescido do valor correspondente a 12 meses das prestações vincendas, salvo se menor o prazo em que forem devidas. b. Havendo desdobramento da ação em outras ações, reconvenção ou incidente processual, que venham implicar no aumento do valor real da causa, os honorários serão calculados sobre o valor definitivamente fixado. c. Se o processo findar por acordo ou transação na primeira proposta de…

efeito do cálculo da indenização para danos morais, faz-se a soma de doze prestações mensais considerando os 2/3 a serem destinados aos herdeiros, ou seja, 12 prestações de R$ 600,00, perfazendo um total de R$ 7.200,00 – art. 259, VI do CPC III) Alimentos – Pensão por morte – para fazer esse cálculo leva-se em consideração a duração provável da vida da vitima, calculada pelo IBGE, nesse caso para homens em 74 anos. Mauro tinha 35 anos na época do fato e pelos cálculos do IBGE deveria…

constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. …

continuar posteriormente com Requerente. Ações Ações de modo geral Parte Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva Requerido Demandado Réu…

Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de…

pessoas solteiras, separadas e viúvas SÚMULA 358: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. SÚMULA 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. SÚMULA 332: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da…

favor da guarda compartilhada, vejamos algumas. JURISPRUDENCIA EM FAVOR DA GUARDA COMPARTILHADA TJ-MG - Apelação Cível AC 10231120075495001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 31/10/2013 Ementa:Família-alimentos-redução-cabimento-guardacompartilhada. requitos. Procedência reduz-se os alimentos fixados na sentença, sobretudo porque estão presentes os requisitos para a guarda compartilhada do menor, o que implicará maiores gastos por parte do genitor não existindo animosidade entre os…

04 Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…