Reconvenção Revisional De Alimentos

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, através de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo), endereço profissional completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO com fulcro no art. 315 e seguintes, em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial 30-31-32-33-34-36-37-38-39-

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

prestações vencidas e vincendas, a percentagem será calculada sobre o total vencido, acrescido do valor correspondente a 12 meses das prestações vincendas, salvo se menor o prazo em que forem devidas. b. Havendo desdobramento da ação em outras ações, reconvenção ou incidente processual, que venham implicar no aumento do valor real da causa, os honorários serão calculados sobre o valor definitivamente fixado. c. Se o processo findar por acordo ou transação na primeira proposta de…

convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados, pois não cabe reconvenção do automóvel. 4- Não há como declarar o automóvel, pois o mesmo não foi declarado no começo do processo. 5- Art. 474 CPC Peça 02 Sim. Pois Wesley não e parte legitima da ação , uma vez que por ser menor de idade seus pais são…

Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

e domiciliado à Rua...., n° ..., bairro..., cidade..., .., CEP ...., vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., .., CEP..., apresentar: RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, cosoante aos arts. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, contra: Catarina de Tal, brasileira, estado civil..., profissão..., registrada no CPF sob o nº ...., portador do RG nº..., residente e domiciliada

8) João e Mário, menores impúberes, representados por sua mãe, Cornélia, propuseram, em face de seu pai, Caio, ação revisional de alimentos. Citado regularmente , Caio pretende que sejam abatidos do valor pleiteado R$ 10.000,00 (Dez mil reais) que lhe são devidos por Cornélia. Aponte a alternativa correta. a) A compensação, neste caso, não é permitida, na medida em que os alimentos são requeridos pelos filhos, enquanto a dívida seria da mãe b) Caio pode pleitear a compensação em contestação como