Reconvenção Quantia Paga

danos materiais que lhe move o CONSTETADO, já devidamente qualificado na inicial, apresentar. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. Ao que se vislumbra, pretende o CONTESTADO QUE seja paga uma indenização pelos prejuízos causados no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 2. Alega o mesmo que os animais do CONTESTANTE invadiram sua propriedade e destruiu sua plantação de hortaliças e verduras. …

CEP n° 968.536-000, onde recebe intimações. Que vem através deste ato apresentar reconvenção em desfavor ao RECONVINDO: PITÁGORAS DE SANTOS, brasileiro, casado, possuidor do CPF n° 839.450.040-15, residente e domiciliado na Rua das Flores, n°88, Torres- RS, que nada mais é que procurador da empresa MÉRICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS FATOS: O senhor Apolônio vem por meio dessa reconvenção, pleitear seus direitos dos quais foram violados. Pois no decorrer de…

independente da vontade das partes, ou seja, a obrigação ira se extinguir mesmo que uma delas se oponha. Ela acontece automaticamente após a criação do segundo crédito, finalizando, assim, as duas dívidas. Ela pode ser arguida em contestação, reconvenção, ou em embargos de execução. Não havendo ação ou execução em andamento o devedor que desejar pode pedir o reconhecimento da compensação legal. 2.1.1. Requisitos 2.1.1.1 Reciprocidade dos créditos Para que possa haver a compensação…

extinguem-se, até onde se compensarem.” -Nesse sentido ele fala sobre a compensação que pode quitar de forma total ou parcial, quando o valor for maior ou menor da dívida de um para com o outro. Ex: Se João deve 100 reais a José, que deve a mesma quantia para João, a compensação será total. Caso a dívida de João fosse maior ou menor que a de José, a compensação seria parcial, a fim de ser adimplida de maneira justa a dívida, sem prejuízo. #ESPÉCIES -A compensação pode ser de…

(regra geral é o cumprimento de sentença). a. Operacionalizada nos mesmos autos, dando cumprimento de sentença nas obrigações de: i. Fazer – art. 461, CPC ii. Não fazer – art. 461, CPC; iii. Entrega de coisa certa, art. 461-A, CPC; iv. Pagamento de quantia certa, art. 475, CPC; 2. Processo executivo autônomo; a) Possui o título executivo (judicial ou extrajudicial), para obrigação líquida, certa e exigível + inadimplemento. b) Ajuizar ação autônoma executiva (novo processo) a.…

Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição…

do arbitramento dos honorários, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Neste mesmo sentido foi indicado o REsp 1155708/PR: "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTIA CERTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que, arbitrados os honorários advocatícios em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba. 2. Recurso especial não provido." (REsp 1155708/PR, Rel. Ministro…

53 por mês, e recebia ainda em média de comissão paga por fora a quantia de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por semana, totalizando o valor de R$ 4.000,00 a R$ 4.500,00 mensais de comissão. 2_DAS PRELIMINARES 2.1_DA INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL A petição está parcialmente inepta, na medida em que o Reclamante postula a diferença do FGTS + 40%, aviso prévio e do seguro desemprego, mas deixa de indicar quais as competências que foram pagas a menor, além do que o Reclamante não…

por xxxxxx , já qualificado nos autos, e tendo sido citada do feito, respeitosamente, vem apresentar suas RAZÓES DE CONTESTAÇÃO PRELIMINARMENTE No caso dos autos, o autor pretende cobrar juros e correção monetária de uma imaginária dívida (já paga quase na sua totalidade) e atribuiu à ação o valor de R$5.000,00, cujo critério não se sabe onde foi buscar. Os documentos acostados provam que o Emprestimo contraído por xxxx foi por ele pago até o limite que possuía quando foi…

trabalho, incluindo-se aí o repouso semanal remunerado, tem direito adquirido aos salários dos dias trabalhados (art. 5º, inc. XXXVI, CF/88). X – DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT No prazo estabelecido no art. 477, § 6º da CLT nenhuma parcela foi paga pelo que se impõe o pagamento de uma multa equivalente a um mês de salário revertida em favor da reclamante de conformidade com o § 8º do art. 477/CLT. IX – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Tendo em vista que o reclamante é…