Reconvenção Quantia Paga

ao previsto no contrato ate o mês de dezembro de 2013, a requerida pagou em dia, todas as parcelas vencidas na importância de R$ 5.266,24, referentes a 14 parcelas. Bem se vê que, de uma dívida de 84 parcelas 14 já forma pagas, no entanto a requerente cobrou a extorsiva quantia de 79 parcelas, totalizando a importância de R$ 30.468,96. E não é que a postulante ainda quer mais? Sem dúvida alguma, a requerente se afigura litigante de má-fé, nos precisos termos do disposto nos artigos…

a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser reconhecida no processo principal. iv. Intervenção de terceiros 1. Oposição: a parte reivindica para…

âmbito imobiliário exige um conhecimento técnico das características e dos elementos do contrato de corretagem imobiliária, assim como um exame atento de questões jurídicas controvertidas, como a permissibilidade ou não de restituição judicial das quantias recebidas a título de comissão, em caso de resolução ou rescisão contratual. Com o considerável aumento da importância do cenário imobiliário no mundo dos negócios, aumentaram também os riscos empresariais de investimento no setor.…

do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799, da CLT (incompetência e suspeição). Deve ser apresentada no mesmo momento da contestação em peça apartada. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 19:24 quinta-feira, 29 de abril de 2010 Padrão de resposta - Reconvenção art. 315 do CPC, com pedido de ressarcimento do prejuízo causado Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 11:14 Exercício proposto "A", dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação…

que aceita resilir o contrato.Invocando cláusula contratual penal expressa, a Imobiliária Brascasa reteve todas as parcelas pagas por Bruno. Visando receber a devolução das parcelas pagas, Bruno ajuíza ação ordinária com fundamento no artigo 53 do CDC. Em contestação, a ré sustenta a observância do princípio do pacta sunt servanda, uma vez que a retenção das parcelas já pagas decorreu da observância de cláusula contratual expressa. Decida a questão, indicando os fundamentos de fato e de…

processo no estado/fase que ele estiver. Papel do assistente: atua como auxiliar da parte que ele assiste; pode exercer os mesmos poderes/atos da parte (recorrer, apresentar testemunha, etc), como se sujeitará aos mesmos ônus (se quer recorrer, paga as despesas; se quiser uma perícia, pagar o perito, etc). 2) Oposição Aplicação: quando um 3º pretendendo no todo ou em parte o objeto ou a coisa disputada pelas partes. A ------ bem ------ B (ação principal) C – se opõe a ambos:

para conhecer de toda e qualquer ação sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive as demandas trabalhistas e fiscais. 2- A norma de regência preconiza que “será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência”. À luz da inteligência supra, considere as…

531 do Código Civil estipula que: "Art. 1.531 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ação." E é o que a requerida pede em RECONVENÇÃO, para que a requerente lhe pague em dobro o que abusivamente pretende…

da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001) Este artigo traz os deveres…

Os Autores são proprietários de imóvel localizado na Rua..., na cidade de Chapecó/SC, matrícula nº..., tendo-o adquirido junto a leilão de imóveis realizado pela Caixa Econômica Federal, conforme escritura pública acostada, pagando pelo mesmo a quantia de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), quitando-o totalmente. Ocorre que, o imóvel em questão foi levado a leilão em decorrência da inadimplência de seus antigos proprietários para com o financiamento, os quais quando da mudança…