Reconvenção Quantia Paga

para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo atrimônio é maior. Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua…

(...), nº (...), bairro (...), vem por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento anexo, que recebe intimação em seu escritório, endereço (...), nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência apresentar RECONVENÇÃO Nos autos da ação de (...), sob nº (...) que movem LAERTE (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da CI/RG nº (...) e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado em Campinas, na rua…

caracterizando o seu retardamento culposo. No caso do inquilino, a locação não será extinta e os aluguéis serão devidos durante todo o curso da lide. 2. Pagamento com Sub- rogação. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze ocorre quando um terceiro paga ou empresta o necessário para que o devedor solva a sua obrigação, operar-se á, por convenção ou em virtude da própria lei a transferência dos direitos e, eventualmente, das garantias do credor originário para o terceiro (sub-…

prestados em qualquer fase do processo de cognição ou execução bem como seus incidentes, ainda que processados em apartado. Parágrafo único. Consideram-se autônomos, obrigando aqueles que os promoverem ao pagamento da taxa correspondente: a) reconvenção; b) intervenção de terceiros, inclusive oposição; c) habilitações incidentes; d) processos acessórios, inclusive embargos de terceiros (a taxa será calculada, inicialmente, sobre o valor estimado, cobrando-se, ao final, a…

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. – RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INÍCIO DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO INEXISTENTE. DESCABIMENTO. IMPOSIÇÃO AFASTADA. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a parte deixa…

reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de…

direito a que o alienante lhe restitua parte do preço, correspondente ao desfalque sofrido.” Segundo Maria Helena Diniz descreve: “Direitos do evicto. No caso de evicção total, o evicto poderá reclamar, além da restituição integral do preço, ou das quantias pagas, tendo por base o valor da coisa ao tempo em que evenceu, incluídos os juros legais (CC, arts. 404,406 e 407) e a atualização monetária, salvo estipulação em contrário: a) a indenização dos frutos que tiver sido obrigado a…

desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil. IV- se decorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, ele deve procurar o judiciário, para que não caia naquele fato, de quem paga mal, paga duas vezes. V- se pender litígio sobre o objeto do pagamento, ou seja, é melhor o devedor esperar para saber qual credor ele deve pagar a sua dívida.” Para que a consignação tenha força de pagamento, ela precisa apresentar…

FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. SÚMULA 7/STJ. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. Agravo não provido. A afirmação consta que é até o limite da dívida, pois se um individuo tem sua dívida maior que a dívida do outro, será compensado até o…

presente demanda, restando fielmente pactuado o que segue: 1.- Que nesta data os executados declaram, reconhecem e confessam serem devedores da quantia de R$- 58.446,61 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos de quarenta e seis reais, e sessenta e um centavos) correspondente ao saldo devedor das parcelas não pagas, pelo valor base objeto da presente demanda, acrescida, ainda, dos honorários advocatícios devido ao patrono dos exeqüentes atualizada até a presente data,…