Reconvenção Prestação De Serviços

Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito não se…

obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não…

CEP n° 968.536-000, onde recebe intimações. Que vem através deste ato apresentar reconvenção em desfavor ao RECONVINDO: PITÁGORAS DE SANTOS, brasileiro, casado, possuidor do CPF n° 839.450.040-15, residente e domiciliado na Rua das Flores, n°88, Torres- RS, que nada mais é que procurador da empresa MÉRICA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS FATOS: O senhor Apolônio vem por meio dessa reconvenção, pleitear seus direitos dos quais foram violados. Pois no decorrer de…

da Ação Possessória, no rastro do art. 922 do Código de Processo Civil, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção STJ - REsp 119775 – “1. A natureza dúplice da Ação Possessória, no rastro do art. 922 do Código de Processo Civil, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção” Não poderá, entretanto, via reconvenção efetivar pedido de proteção possessória, pois lhe faltará interesse de agir, forte na falta de adequação/utilidade, do…

do at. 625-D e respectivo §3º da CLT, que não submeteu a demanda a Comissão de Conciliação Prévia por esta não existir na localidade da prestação dos serviços, instituída no âmbito da empresa ou sindicato. II – DOS FATOS A Reclamante foi admitida ha cinco anos para realizar as atividades da Reclamada, sempre prestando com zelo e responsabilidade os serviços determinados pelo empregador. Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de…

descabido. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição Nº 70051232460 (N° CNJ: 0429840-63.2012.8.21.7000) Comarca de Ijuí NORMA WRITZL APELANTE ELVIRA WRITZL APELADO WERNO WRITZL APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em…

acreditamos ter. 1.1 Ação é um direito é uma faculdade. 1.2 Ação é um direito de julgamento de nosso pedido, seja favorável ou não, é o direito a resposta. 1.3 Ação direito do cidadão. 1.4 Ação é Direito publico subjetivo de provocar e exigir a prestação jurisdicional. É o poder que a pessoa tem de postular em juízo o que ela julga lhe ser devido. Ação é o direito ao julgamento do pedido. 2. Natureza Jurídica da ação 2.1 Trata-se de um direito de natureza constitucional (art. 5º xxxv…

os recursos serão recebidos apenas tão somente no efeito devolutivo, o que permitirá a parte vencedora iniciar a execução da sentença independente da manifestação do segundo grau. Claro que essa execução provisória da sentença dar-se-á com a prestação obrigatória de uma caução para garantir eventual ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo locatário ao ser desalijado do imóvel sendo depois o recurso por ele interposto provido. Estão ai, portanto 3 disposições gerais: a…

e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre. Trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região). Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito, A) cabe de imediato…

COMPETÊNCIA ABSOLUTA     RELATIVA Deve ser declarada de ofício, caso não seja deverá a parte suscitar na 1ª vez que falar nos autos; Pessoa (Quem?) Matéria (o que?) Função (quem deve julgar?)  autuada em apartado  territorial - local da prestação de serviço, ainda que contratados no estrangeiro. CONFLITO DE COMPETÊNCIA VT x VT - Mesma região = TRT decide VT x VT ≠ região = TST decide TRT x TRT - TST decide PEREMPÇÃO - Perda temporária do direito de ingressar com a ação -…