Reconvenção Prestação De Serviços

traseira pelo veículo conduzido por Ronaldo e de propriedade da Confeitaria Penta Ltda. Em razão do impacto do acidente, Romário teve diversos ferimentos no rosto (determinando cicatrizes), tendo que ficar afastado do trabalho por 30 dias, cancelando 3 serviços orçados em R$ 5.000,00. Decorrente do acidente, o veículo apresentou danos no valor de R$ 10.000,00. Na qualidade de advogado da vítima (pressupondo que não houve acordo extrajudicial), elabore a petição inicial pertinente.…

04/10/2011 Ementa: Prestação de Serviços de corretagem Compra e venda de imóvel Ação de cobrança Relação de consumo configurada - Mediador que, tendo recebido os valores do comprador do imóvel, não os repassou na sua totalidade à vendedora Serviço defeituoso Aplicabilidade do art. 27 do CDC Inocorrência da prescrição quinquenal Extinção afastada Julgamento nos termos do art. 515 , § 3º do CPC O fato do corretor de imóveis não entregar a seu cliente, consumidor de seus serviços, o…

Além do que na hipótese é inexigível o procedimento licitatório. O contrato foi firmado com uma firma de notória especialização para restabelecer obras de arte parcialmente destruídas. Para essas empresas, a lei 8.666/93 dispensa a licitação de seus serviços, mesmo porque seria ilógico pretender-se o trabalho mais especializado pelo menor preço, como seria incompreensível que os renomados especialistas se sujeitassem a disputar administrativamente a preferência pelos seus trabalhos.…

1961 e 1963 proíbe a penhora de bens de estado estrangeiro - recebimento depende da via diplomática 3.1.4 Servidores de Cartórios Extrajudiciais (notas, títulos, protestos, registro de imóveis, etc.) - Art. 236 da CF/88 atribui caráter privado ao serviço notarial e de registro - STF entendeu que o titular do cartório é quem paga os salários, sendo, portanto o empregador, o que dá à relação natureza de emprego - competente a JT 3.1.5 Atleta profissional de futebol -…

Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório 3.8 Pedido de Prestação Periódica 3.9 Pedido de Prestação Indivisível 3.10 Cumulação de Pedidos 3.11 Interpretação do Pedido 3.12 Modificação do Pedido 3.13 Adiantamento do Pedido 3.14 Fundamentação do Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória…

ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos lugares, qualquer local terá competência para distribuir a demanda (competência relativa). …

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em consonância com a dicção do artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RECONVENÇÃO com pedido de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL, com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc.…

execução das leis no interesse da sociedade. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA MATERIAL (“RATIONE MATERIAE”) O poder judiciário, como se sabe, tem como função primordial aplicar a lei no caso concreto, na chamada prestação jurisdicional do Estado. À JT cumpre conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, mediante lei, outras controvérsias decorrentes do trabalho, por força do que dispões o art. 114 da…

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1.…