Reconvenção Prestação De Serviços

O Banco G.O.L. S/A, em liquidação extrajudicial, demitiu, sem justa causa, após 8 anos e 3 meses de prestação de serviços, a gerente de uma de suas agências, Srta.Vitória, ocasião em que percebia o salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais gratificação de função correspondente a 1/3 do salário. Por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, o Banco não conseguiu descontar o valor do adiantamento salarial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), anteriormente…

pelo excipiente. Certifique-se nos autos principais. Desapense-se. Arquive-se oportunamente. P.R.I. São José (SC), 25 de junho de 2012. Nome do Juiz e Assinatura. PEÇA 3 – Sentença nos autos da ação principal, analisando a lide, bem como a reconvenção. I - RELATÓRIO Vistos e etc. Maria das Dores ajuizou ação anulatória cumulada com pedido de manutenção de contrato de seguro de vida com tutela antecipada, em face de VITA Seguros de Vida S/A, alegando em síntese que: a) firmou…

JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE visando a evitar a extinção da reconvenção diante do não recolhimento das custas iniciais. Ao cabo ou em sede de decisão monocrática (art. 557, § 1º-A, CPC), requer-se o provimento do agravo a fim de ratificar a antecipação de tutela recursal almejada e conceder os…

é um projeto de sentença. Isso bem demonstra a sua extrema importância em qualquer processo, e, claro, no trabalhista. É a petição inicial que provoca a jurisdição, isto é, tira a jurisdição da sua inércia e a põe em movimento para a entrega da prestação jurisdicional, ou seja, para a composição ou eliminação da lide, que é, em última instância, o fim teleológico do processo. A jurisdição é inerte, mas, uma vez instaurada, o processo se movimenta por impulso oficial. É o que dizem os arts. 765 e

trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se servir para veicular…

ser excluído a priori do ordenamento jurídico. É o que ocorre, por exemplo, em uma ação de divórcio em um país que não prevê tal possibilidade. No Brasil, pode-se citar também a cobrança de dívida de jogo. São casos em que o Estado se nega a dar a prestação jurisdicional, considerando o pedido juridicamente impossível. E devem estar presentes os pressupostos processuais que são requisitos de existência e de validade regular do processo. Tais Como: Pressupostos processuais de existência:…

( ) e CPF sob o nº ( ), , respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua ( ), para oferecer aos autos do processo ação de reconvenção contra Sol Nascente LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° ( ) , com sede na Rua (endereço completo) , nº ( ), cidade de ( ) , UF ( ) ,…

ação já houver sido julgada, extingue-se a segunda em razão da coisa julgada. 2. Pedido Pedido: é o elemento mais importante da inicial, já que o pedido desenha os limites da ação. O pedido divide-se em: a) Pedido imediato: é o pedido pela prestação jurisdicional. Explicita o tipo de sentença pleiteada (declaração, constituição, condenação, decretação, ordem). b) Pedido mediato: é o bem da vida visado na ação. Declaração de que? Condenação a que? Em regra, o pedido deve ser…

RESPOSTA DO RECLAMADO RECONVENÇÃO é uma ação autônoma conexa ao processo principal que é ajuizada pelo reclamado em face do trabalhador na mesma relação jurídica processual, porém em peças separadas. Sendo assim, a reconvenção, do mesmo modo que a petição inicial que fora ajuizada pelo reclamante, é uma ação declaratória. *SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: não há de se falar em reconvenção no processo de execução e no processo cautelar. (ação declaratória) COMPATIBILIDADE: Art. 769 da CLT. Nos…

Não pode ser conhecida de oficio, o réu deve argüir exceção de incompetência. AULA 03- A ação deve ser ajuizada no local da ultima prestação de serviço. Vale para o empregado e para o empregador. ART 651 CLT- Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante