Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

com a contestação, serão 5 dias. O pronunciamento surgido na primeira fase tem natureza de sentença condenatória. A segunda fase do procedimento apura, delimita o objeto. Existe controvérsia acerca da possibilidade ou não de ser admitida a reconvenção. Para os que comungam da impossibilidade, diz-se que amplia em demasia o debate, burlando o rito especial. Introduz-se um novo pedido, logo, cumulação, com a necessária compatibilização dos pedidos. A introdução de fato novo…

autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Cabeçalho: Não abreviar. Vale para todas as peças. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ (quando não tiver vara especificada, não colocar nada!) vara cível (ou federal) do foro central da comarca (ou seção…

Finalidades: simplificação, adequação ao objeto da ação Consignação em pagamento • Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. • § 1o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por…

propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim…

Trabalho, etc. Direito Subjetivo (facultas agendi) – é a faculdade que cada um tem de agir conforme a lei e de invocar a sua proteção aos legítimos interesses. Ex: A) Direito de vender os seus pertences; B) Direito de alugar uma casa sua; C) Exigir pagamento do que é devido; D) Mover ação de reparação de dano. Sanções: Medidas estabelecidas pelo direito como conseqüência da desobediência da Lei. Sanção penal: Conseqüência da desobediência da lei penal. Sanção civil: Conseqüência da…

ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo (regra). 890, CPC – Poderá o devedor ou terceiro, juridicamente interessado ou não. Legitimidade ordinária e extraordinária. 3º-Alteração das regras sobre iniciativa…

dias. Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Das Citações e Intimações Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante…

EXECUTIVO JUDICIAL MEACAO DA MULHER REFORMA DA SENTENCA EMBARGOS DE TERCEIROS: Impossibilidade da execução de título judicial sem liquidez. - Título Judicial Incompleto. -- Indiscutível que o quarto bem constante do auto de fls. 18 foi adquirido antes da vida em comum. - Penhora sobre bens presumidamente pertencentes ao casal de conviventes. - Meação da mulher convivente não devedora deve ser reservada observando-se a própria liquidez do título. - Sentença que se reforma em parte…

aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. Breve apresentação do procedimento sumário, do sistema dos juizados especiais cíveis, das características das possessórias, consignação em pagamento e monitória, no que venha a influenciar as respostas do réu. 2. Respostas do réu nos procedimentos em questão. 3. Concentração de defesas e caráter dúplice, existentes nos procedimentos em questão. 4. Tratamento dado à matéria no…