Reconvenção Nunciação Obra Nova

que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a exemplo da intervenção de terceiros e reconvenção, no intuito de identificar o comportamento jurídico de tal interação, tomando em alguns pontos o entendimento que os tribunais e a doutrina têm dispensado à matéria. 2. BREVE HISTÓRICO 2.1. DIREITO ROMANO

exteriorizada através de vários dispositivos do código civil que como dito não afastam a teoria objetiva da posse. A redução dos prazos de usucapião, a criação do instituto da acessão invertida, prevista no art. 1245 parag. Único cc, a criação de uma nova espécie de usucapião no art. 1240-A cc, e por fim a criação da desapropriação privada nos art. 1258 e 1259 cc, são reflexos da função social da posse sobre o nosso ordenamento. O beneficiado com um ato dessa natureza não tem…

populacional das cidades resulta no uso e ocupação intensiva do espaço urbano, provocando dessa forma grandes adensamentos. No período de construção ou reforma de edificações, principalmente obras de múltiplos andares, acontecem reclamações dos proprietários de edificações, que se sentem atingidos por efeitos de obra vizinha. Essas ocorrências podem se transformar em manifestações patológicas nas edificações circunvizinhas pré-existentes. O presente trabalho tem o objetivo de detectar a…

ao corpo. O primeiro autor a definir posse no âmbito do direito é SAVIGNY Para definir posse são necessários dois requisitos: “CORPUS” (coisa física) e o “ANIMUS” (intenção de ter a coisa como se fosse sua). Savigny ao escrever o tratado de posse (obra dele) em 1803, definiu que a posse resultaria da união de dois elementos o “Corpus” e o “Ânimus”: “CORPUS” - matéria, o poder material sobre determinada coisa, o poder de apreensão. “ANIMUS” – é o requisito que reflete a intenção de ter…

incidental ou preparatório Procedimentos Especiais: Consignação em Pagamento Depósito Anulação e Substituição de Título ao Portador Prestação de Contas Ações Possessórias: Móvel Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração Nunciação de Obra Nova Valores Percentuais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 500,00 500,00 700,00 500,00 1.400,00 700,00 1.200,00 1.200,00 500,00 500,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 700,00 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012…

parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. b) Princípio do impulso oficial: uma vez instaurado o processo por iniciativa da parte ou interessado (princípio dispositivo), este se desenvolve por iniciativa do juiz, independente de nova manifestação de vontade da parte. Art. 262, CPC - O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. c) Princípio da oralidade: é salutar que exista sempre um expressivo número de…

carta precatória será considerado prevento. § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada. § 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação. Títulos executivos judiciais Código Atual Código Novo Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de…

Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e “Direito Processual Penal” (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3…

com a ação e o réu na mesma peça de defesa, na contestação ele faz pedido, diferentemente do procedimento ordinário que o autor entra com a ação e o réu contesta e para fazer pedidos deve entrar com outra ação juntamente com a contestação chamada reconvenção. Para essas ações o foro competente é o de local da posse e não do autor. Qualquer que seja a sua origem, garante-se o exercício da posse. É na posse e não no caráter ilícito ou delituoso da turbação possessória que se busca a…