Reconvenção Modelo

nacional de habilitação (modelo com foto). 6.2.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. 6.2.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompimento do modelo tradicional do processo civil brasileiro, em que a parte tinha a necessidade de se valer de dois processos para forçar o devedor a cumprir uma só obrigação. Agora, com o que se denominou intitular de processo sincrético2, inicia-se uma nova fase

direito, autor e réu não podem figurar em qualquer polo da demanda. Na prescrição, o que não há é o direito de ação, isto é, determinada pessoa, pelo decurso temporal, não poderá ser autor de uma ação. Nesse caso, embora não haja direito de ação e de reconvenção, o seu titular continua tendo o direito material. CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES 1 QUANTO À ESPÉCIE 1.1 Nominadas ou típicas - arts. 813 a 817 São as ações cautelares que apresentam nome e, por isso mesmo, são…

execução. § 2º - No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. Art. 17 - Recebidos os embargos, o Juiz mandará…

Litisconsorte Édito Rogatória Anticrese Caução Digesto Precatória Pendecta Interpelação Enfiteuse Concussão Edito Delito 19) Enunciar, pela ordem, os sujeitos ativo e passivo dos institutos jurídicos apresentados abaixo. Modelo: Locação – locador – locatário INSTITUTO SUJEITO SUJEITO JURÍDICO ATIVO PASSIVO Agravo Agravante Agravado Alienação Alienante Alienado Apelação Apelante Apelado Arresto…

tutela, uma do autor contra o réu e outra do réu contra o autor, vence quem “convence e consegue provar”. Este caráter afasta a necessidade de reconvenção, porque o réu pode, através de uma contestação, desenvolver e formular pedidos e argumentos a seu favor, não dependendo do uso do expediente formal consistente na reconvenção. 1.7 Caráter executivo lato sensu das ações possessórias Tendo como ponto de partida que o escopo é a…

pedido, cabe correção mediante embragos de declaração, e no caso de decisão extra ou uktra petita, por recurso de apelação. A Defesa do Réu O réu pode (DEVE): a) apresentar sua defesa, no prazo legal; b) pode ainda reconvir, tornando-se autor da reconvenção, fixando os limites da lide reconvencional. A Importância do Pedido Inicial O pedido constante da inicial é juridicamente relevante, pelas seguintes razões: a) identifica ou individualiza a ação proposta (CPC, art.128), cabendo…

O CDC, em seu artigo 51, exemplifica algumas cláusulas abusivas, constituindo o elenco numerus apertus, considerando-as nulas de pleno direito. “A nulidade da cláusula abusiva deve ser reconhecida judicialmente, por meio de ação direta (ou reconvenção), de exceção substancial alegada em defesa (contestação), ou, ainda, por ato ex officio do juiz. A sentença que reconhece a nulidade não é declaratória, mas constitutiva negativa. Quanto à subsistência da relação jurídica de consumo contaminada

SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o prosseguimento de obra, que ainda esteja sendo…