Reconvenção Modelo

e a Class Action Anglo-Saxônica Os vários sistemas jurídicos vêm encontrando fórmulas e formas de composição judicial de conflitos supraindividuais. É interessante notar que, neste ponto, a tradição anglo-saxônica sempre esteve na dianteira do modelo romano-germânico. A Europa continental procura mecanismos para a tutela efetiva desses interesses e direitos. Uma panorâmica da situação mundial mostra-nos que não há um regime perfeito; insuscetível de críticas; um mosaico, composto de…

813, com endereço profissional na Rua Alagoas, nº 14000, Bairro Ipê, em Medianeira-PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 315, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, oferecer RECONVENÇÃO Em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.707.650/0001-10, com sede em São Paulo - SP, na Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1° andar, CEP 04.752-005, com…

impedindo o reconhecimento parcial do pedido. O reconhecimento da totalidade do pedido objetivamente implica na conciliação. É admissível a reconvenção, tal ocorre no procedimento do dissídio individual, havendo a conexão da matéria, por exemplo, se suscitado o dissídio de declaração de greve, em reconvenção o sindicato dos trabalhadores reivindica reposições de perdas salariais. No dissídio coletivo não ocorre revelia em razão da ausência do suscitado,…

legislação impressa sem anotações ou comentários, inclusive à mão. Não será admitida, contudo, qualquer consulta em suporte eletrônico (Smartphones, tablets, laptops, notebooks, e-books, etc). 6. As avaliações escritas presenciais A1 e A2 obedecerão ao modelo de avaliação do ENADE, serão re-alizadas no primeiro e segundo bimestres e valerão 4,0 (quatro) pontos cada uma, assim distribuídos: a) Cinco (5) questões de múltipla escolha, valendo 0,4 (quatro décimos) cada, totalizando 2,0…

anterior será a da substituída, se verificar a presença dos pressupostos necessários. Também são objeto de nosso estudo a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos durante a execução, disposta no art. 180 da LEP, e a reconvenção, possível de acordo com o art. 181 da LEP. Ainda dentro das penas restritivas de direito, está a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que corresponde a prestação social alternativa prevista na Constituição…

função. 33.1 Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 33.2 Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 34 Liberdade sindical. 34.1 Convenções 87 e 98 da OIT. 34.2 Organização sindical. 34.3 Modelo sindical brasileiro. 34.4 Conceito de categoria. 34.5 Categoria profissional diferenciada. 34.6 Dissociação de categorias. 34.7 Membros da categoria e sócios do sindicato. 35 Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura,…

Doutrina e prática forense Modelos de petições, recursos, sentenças e outros 30a Edição Atualizada até 5-1-2010 Material para CD-ROM SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2010 Sumário Modelo de pedido de substituição processual, 5 Modelo de pedido de assistência, 6 Modelo de apresentação de oposição, 7 Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de denunciação da lide, 8 Modelo de chamamento ao processo, 9 Modelo de petição inicial de horas extras, 9 Modelo de petição de…

Características principais: a) Titularidade: grupo de indivíduos determinável; b)Divisibilidade: presente, pois se trata de direito essencialmente individual; c) Origem: situações de fato ou de direito equivalentes. - Exemplos clássicos: adquirentes de modelo de veículo com defeito; consumidores de um produto nocivo à saúde que buscam indenização. - IMPORTANTE: trata-se de direitos tipicamente individuais, que por poderem ensejar conflitos de massa (mass torts), receberam do…

ser feito por instrumento particular. Já no penhor legal não há dependência de contrato mas o mesmo é imposto, não depende da vontade das partes, pela lei nas hipóteses do art. 1467 e seguintes do Codigo Civil, ou seja, é determinado na lei e nos modelos nela previstos. Esse último caso, penhor legal, é que nos interessa. Previsto legalmente nos artigos 1.467 a 1.472 do nosso Código Civil, o penhor legal como podemos ver tem como primeira característica fornecer um tratamento especial…

Interpelação Enfiteuse Concussão Edito Delito 19) Enunciar, pela ordem, os sujeitos ativo e passivo dos institutos jurídicos apresentados abaixo. Modelo: Locação – locador – locatário. INSTITUTO JURÍDICO SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO Agravo Agravante Agravado Alienação