Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

simples petição, não é requisito que a petição seja fundamentad. (Deve-se fazer mas não é requisito). Algumas peças que o processo civil determina que sejam feitas em peças apartadas, como a exceção de competência relativa, impugnação ao valor da causa, reconvenção, na esfera trabalhista pode vir tudo na contestação. 3º princípio - Concentração - intimamente ligado com o princípio da celeridade: todos os atos trabalhistas devem ser concentrados em uma única audiência. Pela CLT a nossa…

provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Juiz do TRT da 2ª…

jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das…

penal, administrativo-sancionadora e civil é, respectivamente, SUBJETIVA, OBJETIVA e OBJETIVA. C) a prescrição incide na responsabilidade penal e na responsabilidade administrativo-sancionadora, porém é imprescritível a pretensão de reparação dos danos ambientais. D) Se o Poder Público figurar como poluidor, portanto responsável por uma degradação, sua responsabilidade, em qualquer hipótese, será SUBJETIVA e SUBSIDIÁRIA, uma vez que se deve, sempre, buscar a responsabilização do POLUIDOR…

serviços à Reclamada unicamente na condição de autônomo, pacto este celebrado mediante Contrato de Representação Comercial; ( ii ) não havia controle de horário; ( iii ) o Reclamante pediu o rompimento contratual, quando fora trabalhar em outra empresa; ( iv ) na ausência de relação jurídica obreira, não é devido o pagamento de verbas rescisórias, especialmente aquelas apontadas na exordial; ( v ) não são devidos honorários contratuais e sucumbência nesta Justiça Especializada.…

SUMÁRIO DA MATÉRIA: PROBLEMA PROPOSTO ......................................................... 1 Redação da primeira petição inicial ....................................... 3 petição visando a rescisão, cumulando-a com a cobrança de perdas e danos, e cumulada com uma declaração......................................................................... 8 MANDADO DE SEGURANCA ................................................ 10 Mandado de Segurança Coletivo....................................

iogurte aumentos os níveis de colesterol ruim. - 3 ações judiciais são propostas em decorrência desse fato: Ação X: busca a parte autora indenização pelos danos materiais e morais sofridos, decorrentes dos gastos efetuados com a compra do produto e o aumento dos níveis de colesterol. Ação Y: entidade legitimada pleiteia indenização pelos danos materiais e morais sofridos por todos os consumidores que adquiriram aquele produto. Ação Z: entidade legitimada que, com base na…

fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. III - a criação de autarquia dá-se por meio de lei específica, enquanto que a criação de sociedade de economia mista e empresa pública não depende de lei, mas de autorização administrativa do Chefe do Poder Executivo, após consulta ao Poder Legislativo; IV - aos empregados de sociedade de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, não se estende a proibição…

Comissões de Conciliação Prévias – CCP – CLT art 625 a – h (Somente direitos trabalhistas) • O que são São grupos paritários de empregados e empregadores que se reúnem para tentar solucionar interesses trabalhistas em conflitos. • Como são constituídas 10. • Onde podem estar localizadas Página .: 4 Paridade de membros de 2 a Nas empresas Nos sindicatos Luciano Ribeiro de Castro • Obrigatoriedade • Prazo • Decadência (prescrição)…

modo de lidar com ambiguidades e complexidades. (D) a razão se surpreende diante de um problema insolúvel. (E) o homem repete padrões para solucionar problemas com eficácia. 04. O termo cacofonia, em destaque no quarto parágrafo, está empregado com o sentido de (A) lógica. (B) confusão. (C) similaridade. (D) consonância. (E) congruência. 05. Um antônimo para o termo inopinado, em destaque no último parágrafo, é (A) súbito. (B) fortuito. (C) aleatório.…